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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 49 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0139616-25.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Rogerio Medeiros Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  2. 0139617-10.2026.3.00.0000 — 1. Edson dos Santos Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  3. 0139632-76.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Fernando da Silva dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0139633-61.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Augusto Oliveira Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  5. 0139640-53.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Gustavo de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0139642-23.2026.3.00.0000 — 1. M D K B (requerente) × 2. J R F (requerido)
  7. 0139664-81.2026.3.00.0000 — 1. R S S R (requerente) × 2. K L a A R (requerido)
  8. 0139665-66.2026.3.00.0000 — 1. Clinica Memorial Ltda (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (reclamado)
  9. 0139666-51.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0139673-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  11. 0139680-35.2026.3.00.0000 — 1. Thomas Jefferson de Moraes Leite (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0139707-18.2026.3.00.0000 — 1. José Luiz Barbieri (agravante) × 2. União (agravado)
  13. 0139712-40.2026.3.00.0000 — 1. Josue Hilgenberg (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  14. 0139767-88.2026.3.00.0000 — 1. Ortembeck Mendes Lacerda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  15. 0139768-73.2026.3.00.0000 — 1. Valdinei Domingues Paes Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  16. 0139819-84.2026.3.00.0000 — 1. Priscila dos Santos Estima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0139821-54.2026.3.00.0000 — 1. a T F de L (requerente) × 2. J R a A (requerido)
  18. 0139851-89.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  19. 0139891-71.2026.3.00.0000 — 1. Jonas da Paixão Varella (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  20. 0139892-56.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  21. 0139899-48.2026.3.00.0000 — 1. C V (requerente) × 3. C V (requerido)
  22. 0139907-25.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Vergilius de Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  23. 0139913-32.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  24. 0139915-02.2026.3.00.0000 — 1. Diego Gimenez Quintaneiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0139916-84.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Castilho (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  26. 0139919-39.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  27. 0139943-67.2026.3.00.0000 — 1. Laila Martina de Paula Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0139947-07.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  29. 0139950-59.2026.3.00.0000 — 1. Charles Wilson Oliveira da Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  30. 0139954-96.2026.3.00.0000 — 1. Atila de Oliveira Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0139959-21.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  32. 0139960-06.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Vinicius Rocha Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0139988-71.2026.3.00.0000 — 1. Dario Gregorio de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0140006-92.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  35. 0140008-62.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar Sabino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  36. 0140009-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0140010-32.2026.3.00.0000 — 1. Syrne Lima Felberk de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  38. 0140026-83.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Faro - Juiz 2 (justiça Rogante)
  39. 0140031-08.2026.3.00.0000 — 1. Monsoon Futebol Clube Ltda Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  40. 0140042-37.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  41. 0140068-35.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 2ª Secção Cível (justiça Rogante)
  42. 0140069-20.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 11a Vara Cível e Empresarial de Belém - Pa (suscitado)
  43. 0140076-12.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7ª Secção (justiça Rogante)
  44. 0140085-71.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relaçao de Guimaraes - 3a Secção Cível (justiça Rogante)
  45. 0140101-25.2026.3.00.0000 — 1. Diego Correa Pacheco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  46. 0140109-02.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  47. 0140122-98.2026.3.00.0000 — 1. Banco Sofisa S/A (agravante) × 2. Ricardo Walter Mergenthaler (agravado)
  48. 0140130-75.2026.3.00.0000 — 1. D S de O (requerente) × 3. D S de O (requerido)
  49. 0140131-60.2026.3.00.0000 — 1. Beatriz Siqueira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  50. 0140142-89.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Luiz Goncalves Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  51. 0140163-65.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan Lucio Ferreira Brito (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  52. 0140164-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0140180-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0140190-48.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Barbosa Mariano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0140224-23.2026.3.00.0000 — 1. Gary Danels Rivero Cabrera (impetrante) × 2. Ministro da Justiça e Segurança Pública (impetrado)
  56. 0140225-08.2026.3.00.0000 — 1. Klevisson Kennedy da Silva Siqueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  57. 0140244-14.2026.3.00.0000 — 1. Joana Felinto de Sousa Costa (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Ceará (reclamado)
  58. 0140246-81.2026.3.00.0000 — 1. Michael da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0140253-73.2026.3.00.0000 — 1. Diego Derico Velloso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0140267-57.2026.3.00.0000 — 1. Caio Cisterna de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0140271-94.2026.3.00.0000 — 1. Cleber Lopes de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  62. 0140272-79.2026.3.00.0000 — 1. Adalberto Brandao da Silva Paranhos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  63. 0140275-34.2026.3.00.0000 — 1. Silvana Epifanio de Araujo (autor) × 2. Município de Belo Horizonte (réu)
  64. 0140281-41.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  65. 0140282-26.2026.3.00.0000 — 1. Edson Luiz da Silva Messias (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0140291-85.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal e De Execuções Penais de Araxá - Mg (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal Regional de Jacarépaguá - Rj (suscitado)
  67. 0140297-92.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Souza Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0140299-62.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0140346-36.2026.3.00.0000 — 1. Andriw de Souza Loch (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  70. 0140347-21.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Pombinho Gregorio Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  71. 0140352-43.2026.3.00.0000 — 1. Gilson Medeiros Luiz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  72. 0140359-35.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Fernando Dutra Gumiero (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  73. 0140360-20.2026.3.00.0000 — 1. Betina Moura Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  74. 0140364-57.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Henrique Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0140371-49.2026.3.00.0000 — 1. a A B (requerente) × 2. J L a B (requerido)
  76. 0140372-34.2026.3.00.0000 — 1. Victorya Santana dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0140377-56.2026.3.00.0000 — 1. Wander Luiz Costa Porto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  78. 0140381-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0140386-18.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Furtado Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  80. 0140387-03.2026.3.00.0000 — 1. Maria Ilca Alves de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  81. 0140392-25.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Goncalves Sanches (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0140430-37.2026.3.00.0000 — 1. Demetrio Firmino Aliotti Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0140440-81.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  84. 0140465-94.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0140466-79.2026.3.00.0000 — 1. Jullyane Ingrit Abdala (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  86. 0140501-39.2026.3.00.0000 — 1. Max Sander Ribeiro Gomes (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0140508-31.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Mendes Arantes Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  88. 0140512-68.2026.3.00.0000 — 1. Romulo Cesar Deodato Castello Branco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  89. 0140515-23.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo de Falchi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0140552-50.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Ribeiro de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0140553-35.2026.3.00.0000 — 1. Evellyn Cristina de Oliveira Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0140612-23.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Oliveira Sabadini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  93. 0140613-08.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Comarca de E No Luxemburgo (justiça Rogante)
  94. 0140617-45.2026.3.00.0000 — 1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0140618-30.2026.3.00.0000 — 1. Wellington Ribeiro de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0140621-82.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juizo Local Civel do Funchal - Juiz 1 (justiça Rogante)
  97. 0140643-43.2026.3.00.0000 — 1. Igor Erico Milbradt Severo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  98. 0140651-20.2026.3.00.0000 — 1. Jossimar Ioris (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  99. 0140655-57.2026.3.00.0000 — 1. Andre Lepre (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0140656-42.2026.3.00.0000 — 1. Dionatan Arruda Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
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