Processos recentes — TJ do Rio Grande do Norte

36469 processo(s) do TJ do Rio Grande do Norte com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 351

• Processo 0822380-76.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08223807620268205001
• Processo 0822451-34.2025.8.20.5124
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08224513420258205124
• Processo 0822489-92.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Agravo de Instrumento · 10/06/2026
  Nº único: 08224899220258200000
• Processo 0822514-06.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08225140620268205001
• Processo 0822531-13.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08225311320248205001
• Processo 0822558-69.2024.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08225586920248205106
• Processo 0822574-78.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Agravo de Instrumento · 10/06/2026
  Nº único: 08225747820258200000
• Processo 0822659-64.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Agravo de Instrumento · 10/06/2026
  Nº único: 08226596420258200000
• Processo 0822678-49.2023.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08226784920238205106
• Processo 0822854-49.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Agravo de Instrumento · 10/06/2026
  Nº único: 08228544920258200000
• Processo 0822957-11.2018.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08229571120188205106
• Processo 0823539-56.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Agravo de Instrumento · 10/06/2026
  Nº único: 08235395620258200000
• Processo 0823609-81.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08236098120258205106
• Processo 0823651-25.2025.8.20.0000
  TJ do Rio Grande do Norte · Conflito de Jurisdição · 10/06/2026
  Nº único: 08236512520258200000
• Processo 0823654-85.2020.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08236548520208205001
• Processo 0823715-04.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08237150420248205001
• Processo 0823819-06.2018.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 10/06/2026
  Nº único: 08238190620188205001
• Processo 0824024-64.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08240246420258205106
• Processo 0824210-14.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08242101420258205001
• Processo 0824598-87.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08245988720258205106
• Processo 0825016-15.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08250161520268205001
• Processo 0825345-27.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 10/06/2026
  Nº único: 08253452720268205001
• Processo 0825658-85.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08256588520268205001
• Processo 0825771-54.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08257715420178205001
• Processo 0825849-43.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08258494320258205106
• Processo 0826097-09.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08260970920258205106
• Processo 0826272-03.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08262720320258205106
• Processo 0826941-80.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08269418020258205001
• Processo 0827266-31.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08272663120258205106
• Processo 0827309-65.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08273096520258205106
• Processo 0827768-67.2020.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 10/06/2026
  Nº único: 08277686720208205001
• Processo 0827895-05.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08278950520258205106
• Processo 0828608-67.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Mandado de Segurança Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08286086720268205001
• Processo 0828777-98.2024.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Remessa Necessária Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08287779820248205106
• Processo 0829005-97.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 10/06/2026
  Nº único: 08290059720248205001
• Processo 0829040-33.2024.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08290403320248205106
• Processo 0829338-88.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08293388820258205106
• Processo 0829446-20.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08294462020258205106
• Processo 0829883-61.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08298836120258205106
• Processo 0829994-69.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08299946920258205001
• Processo 0830240-36.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 10/06/2026
  Nº único: 08302403620238205001
• Processo 0830676-58.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08306765820248205001
• Processo 0830737-55.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08307375520258205106
• Processo 0830856-06.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08308560620268205001
• Processo 0831429-44.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 10/06/2026
  Nº único: 08314294420268205001
• Processo 0831496-09.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08314960920268205001
• Processo 0832847-85.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08328478520248205001
• Processo 0832849-60.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08328496020218205001
• Processo 0834161-76.2018.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 10/06/2026
  Nº único: 08341617620188205001
• Processo 0834250-31.2020.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08342503120208205001
• Processo 0834447-73.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Mandado de Segurança Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08344477320268205001
• Processo 0834885-46.2019.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença · 10/06/2026
  Nº único: 08348854620198205001
• Processo 0834904-42.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08349044220258205001
• Processo 0836269-78.2018.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 10/06/2026
  Nº único: 08362697820188205001
• Processo 0836451-98.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08364519820178205001
• Processo 0837051-51.2019.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08370515120198205001
• Processo 0837567-61.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08375676120258205001
• Processo 0838085-17.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Mandado de Segurança Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08380851720268205001
• Processo 0838160-27.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08381602720248205001
• Processo 0838245-13.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08382451320248205001
• Processo 0838437-43.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08384374320248205001
• Processo 0838456-49.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08384564920248205001
• Processo 0838907-21.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08389072120178205001
• Processo 0839313-95.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08393139520248205001
• Processo 0839520-26.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08395202620268205001
• Processo 0839571-81.2019.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08395718120198205001
• Processo 0839652-20.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08396522020258205001
• Processo 0840317-70.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08403177020248205001
• Processo 0840320-25.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Embargos de Terceiro Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08403202520248205001
• Processo 0840678-87.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08406788720248205001
• Processo 0840865-61.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08408656120258205001
• Processo 0841335-92.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08413359220258205001
• Processo 0842009-12.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08420091220218205001
• Processo 0842631-52.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08426315220258205001
• Processo 0842672-53.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08426725320248205001
• Processo 0843709-23.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08437092320218205001
• Processo 0844543-26.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08445432620218205001
• Processo 0844980-33.2022.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08449803320228205001
• Processo 0845912-79.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 10/06/2026
  Nº único: 08459127920268205001
• Processo 0846253-81.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 10/06/2026
  Nº único: 08462538120218205001
• Processo 0846295-91.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08462959120258205001
• Processo 0846380-48.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08463804820238205001
• Processo 0846477-48.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08464774820238205001
• Processo 0846618-33.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08466183320248205001
• Processo 0846789-19.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08467891920268205001
• Processo 0846987-32.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08469873220218205001
• Processo 0847268-12.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08472681220268205001
• Processo 0847450-66.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08474506620248205001
• Processo 0847588-33.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08475883320248205001
• Processo 0847966-86.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08479668620248205001
• Processo 0848114-29.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 10/06/2026
  Nº único: 08481142920268205001
• Processo 0848417-58.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08484175820178205001
• Processo 0848689-42.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 10/06/2026
  Nº único: 08486894220238205001
• Processo 0849268-82.2026.8.20.5001
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