Processos recentes — TJ do Rio Grande do Norte

21396 processo(s) do TJ do Rio Grande do Norte com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 199

• Processo 0827035-91.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08270359120268205001
• Processo 0827171-88.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08271718820268205001
• Processo 0827293-04.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08272930420268205001
• Processo 0827356-29.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08273562920268205001
• Processo 0827541-67.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08275416720268205001
• Processo 0827564-91.2023.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08275649120238205106
• Processo 0827575-42.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08275754220268205001
• Processo 0828433-83.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08284338320258205106
• Processo 0828647-35.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08286473520248205001
• Processo 0828835-57.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08288355720268205001
• Processo 0829076-02.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08290760220248205001
• Processo 0829568-23.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08295682320268205001
• Processo 0829664-72.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08296647220258205001
• Processo 0829730-28.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08297302820258205106
• Processo 0829930-25.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08299302520268205001
• Processo 0829972-74.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08299727420268205001
• Processo 0830271-61.2025.8.20.5106
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08302716120258205106
• Processo 0830832-22.2019.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08308322220198205001
• Processo 0831041-44.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08310414420268205001
• Processo 0831137-64.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução de Título Extrajudicial · 06/07/2026
  Nº único: 08311376420238205001
• Processo 0831287-40.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08312874020268205001
• Processo 0831388-77.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08313887720268205001
• Processo 0831479-70.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08314797020268205001
• Processo 0831657-92.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 06/07/2026
  Nº único: 08316579220218205001
• Processo 0831740-35.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08317403520268205001
• Processo 0832132-72.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08321327220268205001
• Processo 0832530-53.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08325305320258205001
• Processo 0832589-07.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08325890720268205001
• Processo 0832734-34.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08327343420248205001
• Processo 0833214-75.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08332147520258205001
• Processo 0833690-79.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08336907920268205001
• Processo 0833736-68.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 06/07/2026
  Nº único: 08337366820268205001
• Processo 0834438-14.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08344381420268205001
• Processo 0834625-22.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução de Título Extrajudicial · 06/07/2026
  Nº único: 08346252220268205001
• Processo 0835554-55.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08355545520268205001
• Processo 0836154-13.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08361541320258205001
• Processo 0836758-37.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08367583720268205001
• Processo 0837515-65.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08375156520258205001
• Processo 0837571-98.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08375719820258205001
• Processo 0837640-96.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08376409620268205001
• Processo 0837669-20.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08376692020248205001
• Processo 0837824-52.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08378245220268205001
• Processo 0838281-21.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08382812120258205001
• Processo 0838497-45.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08384974520268205001
• Processo 0838866-44.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08388664420238205001
• Processo 0839022-95.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Cumprimento de Sentença · 06/07/2026
  Nº único: 08390229520248205001
• Processo 0839053-81.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08390538120258205001
• Processo 0839114-05.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08391140520268205001
• Processo 0840037-65.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08400376520258205001
• Processo 0840448-21.2019.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08404482120198205001
• Processo 0840757-32.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08407573220258205001
• Processo 0841599-51.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08415995120218205001
• Processo 0842036-19.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08420361920268205001
• Processo 0843371-54.2018.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08433715420188205001
• Processo 0843569-18.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08435691820238205001
• Processo 0844068-31.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08440683120258205001
• Processo 0844198-21.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08441982120258205001
• Processo 0844254-25.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Remessa Necessária Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08442542520238205001
• Processo 0844704-94.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08447049420258205001
• Processo 0844741-24.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08447412420258205001
• Processo 0845262-03.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08452620320248205001
• Processo 0845273-32.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08452733220248205001
• Processo 0845694-85.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08456948520258205001
• Processo 0846127-60.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08461276020238205001
• Processo 0848216-51.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Embargos À Execução · 06/07/2026
  Nº único: 08482165120268205001
• Processo 0848243-34.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08482433420268205001
• Processo 0848538-08.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08485380820258205001
• Processo 0849104-20.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08491042020268205001
• Processo 0849276-59.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08492765920268205001
• Processo 0849457-36.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08494573620218205001
• Processo 0850240-86.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08502408620258205001
• Processo 0850446-03.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08504460320258205001
• Processo 0850807-69.2015.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08508076920158205001
• Processo 0851035-29.2024.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08510352920248205001
• Processo 0851838-75.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08518387520258205001
• Processo 0852125-38.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08521253820258205001
• Processo 0852992-31.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08529923120258205001
• Processo 0853701-66.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08537016620258205001
• Processo 0854089-32.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08540893220268205001
• Processo 0854606-52.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08546065220178205001
• Processo 0855530-48.2026.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08555304820268205001
• Processo 0855772-56.2016.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08557725620168205001
• Processo 0856475-11.2021.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08564751120218205001
• Processo 0856479-09.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08564790920258205001
• Processo 0856718-13.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 06/07/2026
  Nº único: 08567181320258205001
• Processo 0856957-17.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08569571720258205001
• Processo 0857090-59.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08570905920258205001
• Processo 0857186-45.2023.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08571864520238205001
• Processo 0858826-15.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Recurso Inominado Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08588261520258205001
• Processo 0858876-17.2020.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08588761720208205001
• Processo 0858983-85.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
  Nº único: 08589838520258205001
• Processo 0858984-70.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Embargos À Execução · 06/07/2026
  Nº único: 08589847020258205001
• Processo 0859266-89.2017.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Execução Fiscal · 06/07/2026
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• Processo 0860345-88.2026.8.20.5001
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• Processo 0860710-79.2025.8.20.5001
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  Nº único: 08607107920258205001
• Processo 0860968-89.2025.8.20.5001
  TJ do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · 06/07/2026
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• Processo 0861824-58.2022.8.20.5001
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