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Processos do STJ — 2024

17.164 processos distribuídos em 2024 no STJ · página 24 de 172. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0205468-76.2024.8.06.0001 — 1. Diego Silva de Andrade (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  2. 0205519-75.2024.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. José Eduardo Todescato (requerido)
  3. 0205563-94.2024.3.00.0000 — 1. União (exequente) × 2. Fabio Dornelas Calabria (executado)
  4. 0205662-73.2024.8.06.0293 — 1. Francisco Militao de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  5. 0206191-95.2024.8.06.0001 — 1. Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (agravante) × 2. Carlos Alberto Araujo (agravado)
  6. 0206412-75.2024.8.06.0293 — 1. Elenilson Jorge dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  7. 0206691-61.2024.8.06.0293 — 1. Antonio Emanuel do Carmo Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  8. 0207795-67.2024.8.06.0300 — 1. Antonio Teixeira Dantas (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  9. 0208260-03.2024.8.06.0001 — 1. R e De S (agravante) × 2. R R M (agravado)
  10. 0208411-63.2024.8.06.0293 — 1. Cicero Dyhego Ribeiro da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  11. 0208449-54.2024.8.06.0300 — 1. Raimundo Gomes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  12. 0209302-87.2024.8.06.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrente) × 2. Francisco Lucas Brasilino Rodrigues (recorrido)
  13. 0209663-92.2024.3.00.0000 — 1. K R C da S (requerente) × 2. C C de S (requerido)
  14. 0210888-62.2024.8.06.0001 — 1. Mauricio Sousa de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  15. 0211388-19.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  16. 0214289-57.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 3. Daniel Cabral Silva (agravado)
  17. 0214849-96.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  18. 0218549-92.2024.8.06.0001 — 1. Thiago Otaviano de Sousa Santiago (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  19. 0219371-69.2024.3.00.0000 — 1. Edson Jorge Batista Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  20. 0221743-88.2024.3.00.0000 — 1. Heinz Kudiess (embargante) × 2. Franco, Leutewiler, Henriques Sociedade de Advogados (embargado)
  21. 0221745-58.2024.3.00.0000 — 1. Rodolfo Hessel Fanganiello (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  22. 0221806-16.2024.3.00.0000 — 1. F F C (requerente) × 2. M R R B C (requerido)
  23. 0222809-18.2024.8.06.0001 — 1. Maria Deurismar Ferreira de Menezes (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  24. 0224296-11.2024.3.00.0000 — 1. Maria Teresa Gouvea Guedes (embargante) × 6. União (embargado)
  25. 0224992-47.2024.3.00.0000 — 1. Marisa Calssone da Cunha (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  26. 0225553-71.2024.3.00.0000 — 1. Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (embargante) × 2. União (embargado)
  27. 0225790-08.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  28. 0228860-33.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. B M da S S (agravado)
  29. 0229178-16.2024.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  30. 0229435-53.2024.8.06.0001 — 1. Francisco Wesley dos Santos Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  31. 0229980-14.2024.3.00.0000 — 1. Servport Serviços Portuários e Maritímos Ltda (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (reclamado)
  32. 0230488-69.2024.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Jose Carlos Alves Cardoso (agravado)
  33. 0231421-42.2024.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Maria Lisieux de Oliveira Lima (agravado)
  34. 0231799-83.2024.3.00.0000 — 1. Jose Pereira Lima (requerente) × 3. União (requerido)
  35. 0233056-58.2024.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. J L (agravado)
  36. 0234133-90.2024.3.00.0000 — 1. Tribunal Distrital dos Estados Unidos Para o Distrito de Nova Jersey (justiça Rogante)
  37. 0234625-94.2024.8.06.0001 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Ana Eugenia Gadelha Soares (agravado)
  38. 0236646-31.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Alessandro Oliveira da Silva (agravado)
  39. 0239365-83.2024.3.00.0000 — 1. Municipio de Paulinia (agravante) × 2. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravado)
  40. 0239844-88.2024.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Servicos Medicos Gerais de Mata de Sao Joao Ltda (agravado)
  41. 0240378-32.2024.8.06.0001 — 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravante) × 2. Ines Maria Pinheiro Gomes Silva (agravado)
  42. 0241815-96.2024.3.00.0000 — 1. L C N D (recorrente) × 3. G D D (recorrido)
  43. 0241818-51.2024.3.00.0000 — 1. Cicero Ferreira de Lima Filho (agravante) × 2. Gold Blue Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravado)
  44. 0241950-23.2024.8.06.0001 — 1. Vanessa Mombach de Arruda (agravante) × 2. Maria Teresa Alencar da Costa Silva (agravado)
  45. 0242377-20.2024.8.06.0001 — 1. Municipio de Fortaleza (agravante) × 2. N L a Da C (agravado)
  46. 0242538-18.2024.3.00.0000 — 1. Celso Itaroti Cancelieri Cerva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  47. 0243931-87.2024.8.06.0001 — 1. Boa Vista Servicos S.a. (agravante) × 2. Carlos Augusto Costa de Oliveira (agravado)
  48. 0243936-12.2024.8.06.0001 — 1. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (agravante) × 2. M e B T (agravado)
  49. 0245270-81.2024.8.06.0001 — 1. Itaú Unibanco Holding S.a. (agravante) × 2. Albino dos Santos (agravado)
  50. 0245728-86.2024.3.00.0000 — 1. Mabel Aguilar Fuhrmann (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  51. 0246668-51.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  52. 0249426-15.2024.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Ana Elisabete Rocha Matos (agravado)
  53. 0249821-07.2024.8.06.0001 — 1. Marcus Douglas Gomes da Frota (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  54. 0250568-42.2024.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Lisboa - 7a Secção (justiça Rogante)
  55. 0252323-16.2024.8.06.0001 — 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravante) × 2. Maria do Amparo Silva de Paiva (agravado)
  56. 0254333-21.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  57. 0256675-17.2024.8.06.0001 — 1. Rafael Saldanha Aguiar (agravante) × 2. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (agravado)
  58. 0258507-73.2024.3.00.0000 — 1. T.e.m. Emergencias Medicas Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre - Rs (suscitado)
  59. 0258914-79.2024.3.00.0000 — 1. K F S da S (requerente) × 2. R F M M (requerido)
  60. 0258936-52.2024.8.06.0001 — 1. Sonia Maria Pereira da Silva (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  61. 0259280-21.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  62. 0259801-75.2024.8.06.0001 — 1. Antonio Dourado da Costa Neto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  63. 0260018-09.2024.3.00.0000 — 1. Leonardo Haeffner (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0260199-10.2024.3.00.0000 — 1. J da S N L (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  65. 0260252-03.2024.8.06.0001 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Maria Jose Nunes de Sena (agravado)
  66. 0260381-93.2024.3.00.0000 — 1. a S S (requerente) × 2. T K (requerido)
  67. 0263045-97.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Davenir dos Santos Silveira (embargado)
  68. 0264468-07.2024.8.06.0001 — 10. Maria Helena Silveira Brandao (agravante) × 13. Antonio Ordones Pereira de Souza (agravado)
  69. 0265793-05.2024.3.00.0000 — 1. Hyon Jin Choi (embargante) × 2. Marelby Jacqueline Calvo Echeverria (embargado)
  70. 0265827-89.2024.8.06.0001 — 1. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravante) × 2. Rosangela Ferreira de Sousa (agravado)
  71. 0265913-48.2024.3.00.0000 — 1. Offshore Serviços Técnicos Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara Cível de Macaé - Rj (suscitado)
  72. 0266049-45.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargante) × 2. Juliana Fatima dos Anjos (embargado)
  73. 0269229-81.2024.8.06.0001 — 1. Leoneide Augusto Costa (agravante) × 2. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (agravado)
  74. 0269413-37.2024.8.06.0001 — 1. Manuela Souza Fernandes de Lima (agravante) × 2. Mlar Jacarey Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravado)
  75. 0270591-09.2024.3.00.0000 — 1. Valtiney Alves (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  76. 0270647-54.2024.8.06.0001 — 1. Paulo Adrian Rodrigues de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  77. 0270968-89.2024.8.06.0001 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Paulo Parente Lira Cavalcante (agravado)
  78. 0271207-81.2024.3.00.0000 — 1. a S da F (requerente) × 2. M S V da F (requerido)
  79. 0271883-41.2024.8.06.0001 — 1. Fernando Luiz Limaverde Vilar (agravante) × 2. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravado)
  80. 0272428-14.2024.8.06.0001 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Francisco dos Santos Pitombeira de Freitas (agravado)
  81. 0273637-18.2024.8.06.0001 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Luiz Edilson da Costa (agravado)
  82. 0274070-22.2024.8.06.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Ceará (agravante) × 2. Carla Ingrid Rodrigues (agravado)
  83. 0274474-61.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Alisson Henrique Torelli (recorrido)
  84. 0276998-51.2024.8.13.0000 — 1. Michele Verbena (agravante) × 3. Bella Vista Mutari Residencial Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  85. 0278663-94.2024.8.06.0001 — 1. Raimundo Nonato Bezerra Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  86. 0278686-40.2024.8.06.0001 — 1. Lucas de Araujo Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  87. 0278767-86.2024.8.06.0001 — 1. Adriano Jefferson da Silva Leitao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  88. 0279160-96.2024.3.00.0000 — 1. G T M (requerente) × 4. M M (requerido)
  89. 0285865-13.2024.3.00.0000 — 1. Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 4. Antonio Euler Ferreira Junior (agravado)
  90. 0289419-53.2024.3.00.0000 — 1. Raimundo Nascimento Nery (embargante) × 2. União (embargado)
  91. 0293943-93.2024.3.00.0000 — 1. J F de P G N R de J (requerente) × 2. C F V (requerido)
  92. 0298450-97.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
  93. 0300798-88.2024.3.00.0000 — 1. Wilson Ribeiro (requerente) × 6. União (requerido)
  94. 0300804-95.2024.3.00.0000 — 1. Wladimir Martins de Araujo (requerente) × 6. União (requerido)
  95. 0300873-30.2024.3.00.0000 — 1. Xisto Tomaz da Fonseca (requerente) × 6. União (requerido)
  96. 0300939-10.2024.3.00.0000 — 1. Breno da Cunha Costa (requerente) × 6. União (requerido)
  97. 0301360-97.2024.3.00.0000 — 1. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - Es (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 15a Vara Cível de Recife - Pe (suscitado)
  98. 0302571-71.2024.3.00.0000 — 1. P M da S (requerente) × 2. J S D (requerido)
  99. 0303039-35.2024.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Marcilo Pereira dos Santos (agravado)
  100. 0305586-48.2024.3.00.0000 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. União (embargado)
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