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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 2 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000792-73.2026.8.25.0000 — 1. Wyllyelmy Ronalthy de Lima Cavalcante (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (recorrido)
  2. 0000801-82.2026.8.26.9061 — 1. Katiane Oliveira Kitaoka Marques (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  3. 0000803-52.2026.8.26.9061 — 1. Caio Travaglini (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  4. 0000810-44.2026.8.26.9061 — 1. Vinicius Eduardo Nascimento (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  5. 0000860-36.2026.3.00.0000 — 1. Corte de Apelação de Genova (justiça Rogante)
  6. 0000860-68.2026.8.04.9001 — 1. Paulo Roberto Correia Vieira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  7. 0000865-94.2026.8.16.0000 — 1. Maycon Alves Cordeiro (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  8. 0000882-59.2026.8.16.0056 — 1. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Cambé - Anexa À Vara Criminal de Cambé - Pr (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 2a Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos - Sp (suscitado)
  9. 0000891-56.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Benedito Regino de Andrade (agravado)
  10. 0000940-97.2026.3.00.0000 — 1. Peter Falcao Costa Marques (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 0000964-28.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  12. 0000967-80.2026.3.00.0000 — 1. Augusto Ferreira Montandon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  13. 0000974-72.2026.3.00.0000 — 1. Riquelve Lima da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0001015-14.2026.8.17.9000 — 1. Erik Bruno Cardoso Ramos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  15. 0001018-30.2026.8.16.0000 — 1. Karlos Daniel Meira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  16. 0001055-55.2026.8.26.9061 — 1. Luciano Martinez (requerente) × 2. Departamento Estadual de Transito do Estado de Sao Paulo - Detran/Sp (requerido)
  17. 0001107-11.2026.8.16.0014 — 1. Rede de Assistencia a Saude Metropolitana (agravante) × 2. Fernanda Ribeiro Hilario Moreira (agravado)
  18. 0001119-06.2026.8.17.9000 — 1. Yuri Miranda Moura e Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  19. 0001133-15.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (embargante) × 2. Bruno Aurelio Betiol de Araujo (embargado)
  20. 0001187-78.2026.3.00.0000 — 1. R B R (requerente) × 3. R B R (requerido)
  21. 0001216-18.2026.8.25.0000 — 1. Antonio Victor Pereira Cirilo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (recorrido)
  22. 0001239-13.2026.8.16.0000 — 1. Ednilson Wawrzyniak (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  23. 0001273-82.2026.8.16.0195 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Descentralizada de Boqueirão - Vara de Família - de Curitiba - Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões de Chapecó - Sc (suscitado)
  24. 0001276-04.2026.3.00.0000 — 1. Andressa de Almeida Emediato (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  25. 0001302-02.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Moura de Oliveira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  26. 0001355-80.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  27. 0001406-91.2026.3.00.0000 — 1. Ana Claudia da Silva Germano (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0001408-97.2026.8.16.0000 — 1. Eduardo Ferraz Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  29. 0001427-42.2026.8.17.9000 — 1. Ana Paula Santos Gouveia (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  30. 0001446-48.2026.8.17.9000 — 1. Jeanne Miragy Bezerra Israel (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  31. 0001514-23.2026.3.00.0000 — 1. Davi Bruno Guedes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0001558-78.2026.8.16.0000 — 1. Rafael Almeida Martins Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  33. 0001663-55.2026.8.16.0000 — 1. Anderson Turozi (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  34. 0001861-11.2026.8.19.0000 — 1. Leonardo da Silva Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  35. 0001867-63.2026.3.00.0000 — 1. Jose Valdir Delgado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0001919-34.2026.8.17.9000 — 1. Charles Williams Carneiro da Cunha Silva (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  37. 0002150-61.2026.8.17.9000 — 1. Pablo Martin Balerio Lucchi (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  38. 0002159-23.2026.8.17.9000 — 1. Alex Ulisses da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  39. 0002171-98.2026.8.16.0000 — 1. Hugo Pereira do Nascimento (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  40. 0002193-95.2026.8.17.9000 — 1. Joao Paulo de Sousa Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  41. 0002204-52.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Romulo Fernandes (agravado)
  42. 0002220-06.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Ferreira Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  43. 0002226-13.2026.3.00.0000 — 1. Ancelmo Sales Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0002489-45.2026.3.00.0000 — 1. Luis Filipe Moss Pombo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0002491-51.2026.8.16.0000 — 1. Diego da Cruz Pereira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  46. 0002748-40.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Aurelio Brandao Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  47. 0002901-28.2026.8.19.0000 — 1. e C e S (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  48. 0002936-85.2026.8.19.0000 — 1. Marcello Magalhaes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  49. 0002964-98.2026.3.00.0000 — 1. Rafael de Souza Sabatine (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0003126-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  51. 0003257-07.2026.8.16.0000 — 1. Cleverson Plath de Oliveira Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  52. 0003259-74.2026.8.16.0000 — 1. Dayv Dexter Goncalves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  53. 0003318-58.2026.8.04.9001 — 1. Ana Paula Santos Alvarenga (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  54. 0003348-61.2026.3.00.0000 — 1. Rian Henrique Oliveira Santiago (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0003503-64.2026.3.00.0000 — 1. Nanci Rogovschi (agravante) × 2. União (agravado)
  56. 0003516-63.2026.3.00.0000 — 1. Jose Oscar Silveira Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0003699-34.2026.3.00.0000 — 1. Alisson Correia de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  58. 0003757-37.2026.3.00.0000 — 1. S V C (requerente) × 2. a P a (requerido)
  59. 0003816-25.2026.3.00.0000 — 1. Raffaella Firmino da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  60. 0003843-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  61. 0003882-05.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  62. 0003890-79.2026.3.00.0000 — 1. Cleyson dos Santos Soares (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  63. 0003903-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0003910-70.2026.3.00.0000 — 1. Adriana Faria da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0003912-40.2026.3.00.0000 — 1. Ana Carolina Viana da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0003925-39.2026.3.00.0000 — 1. Gregorio Augusto da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0003928-91.2026.3.00.0000 — 1. Gilson da Silva Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  68. 0003961-20.2026.8.16.0000 — 1. Guilherme Goncalves da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  69. 0004022-39.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  70. 0004057-51.2026.8.19.0000 — 1. Karina Silva Santana de Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  71. 0004118-86.2026.8.04.9001 — 1. Sebastiao Pereira dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  72. 0004176-12.2026.8.19.0000 — 1. Dalmir Pereira Barbosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  73. 0004195-63.2026.3.00.0000 — 1. Jalmir Gibbon Fernandes (impetrante) × 2. Ministra dos Direitos Humanos e Da Cidadania (impetrado)
  74. 0004207-77.2026.3.00.0000 — 1. Eurico Augusto Pereira (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  75. 0004216-39.2026.3.00.0000 — 1. Brendon Gobbi de Souza (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0004293-48.2026.3.00.0000 — 1. M V R M (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0004372-79.2026.8.19.0000 — 1. Mariana Cardin Moreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  78. 0004415-61.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Vieira Medeiros Oliveira (impetrante) × 2. União (impetrado)
  79. 0004544-86.2026.8.13.0000 — 1. Wesley Ferreira Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  80. 0004559-87.2026.8.19.0000 — 1. Renan Viana Decottignies (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  81. 0004573-06.2026.8.25.0000 — 1. Kevin Peterson Santos Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (recorrido)
  82. 0004725-67.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Lopes de Alencar (reclamante) × 2. Juiz de Direito da 1a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - Rj (reclamado)
  83. 0004740-11.2026.8.17.9000 — 1. Flavia Maria Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  84. 0004902-31.2026.3.00.0000 — 1. Donisete Aparecido Araujo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  85. 0004920-52.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Carrilho do Prado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  86. 0005022-09.2026.8.04.9001 — 1. Anabela Cardoso Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  87. 0005041-55.2026.8.17.9000 — 1. Leonildo Marques (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  88. 0005149-12.2026.3.00.0000 — 1. G C L (requerente) × 2. a L (requerido)
  89. 0005150-33.2026.8.16.0000 — 1. Gustavo Pereira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  90. 0005391-68.2026.3.00.0000 — 1. Renato Diego Santiago (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0005421-06.2026.3.00.0000 — 1. Sterlainy Amorim da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  92. 0005464-40.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  93. 0005466-10.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Goncalves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0005467-92.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Fernandes de Deus (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  95. 0005470-83.2026.8.16.0000 — 1. Luis Felipe Bortolasse (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  96. 0005473-02.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Bertozzi Bernardo de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0005502-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  98. 0005517-73.2026.8.19.0000 — 1. Yan Lucas Mente dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  99. 0005518-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  100. 0005521-58.2026.3.00.0000 — 1. Geovani Oliveira Victoria (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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