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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 3 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0005534-57.2026.3.00.0000 — 1. W H (requerente) × 2. R de B (requerido)
  2. 0005564-92.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Araujo da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  3. 0005577-91.2026.3.00.0000 — 1. Adozinda Isabel Sena de Freitas (agravante) × 2. União (agravado)
  4. 0005765-39.2026.8.19.0000 — 1. Alda Landim da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  5. 0005829-81.2026.8.25.0000 — 1. Aldir Alves da Cunha (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (recorrido)
  6. 0005844-63.2026.3.00.0000 — 1. Mario Oscar Santos Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  7. 0005845-48.2026.3.00.0000 — 1. Eder Teodoro Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 0006070-23.2026.8.19.0000 — 1. C R F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  9. 0006155-09.2026.8.19.0000 — 1. Thiago Fernandes Montes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  10. 0006207-50.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Castiglioni Nunes (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  11. 0006282-64.2026.8.17.9000 — 1. Edmario Fidelis dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (recorrido)
  12. 0006294-06.2026.3.00.0000 — 1. Artur Eugenio Mathias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0006308-87.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Andre Muller (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 0006390-41.2026.8.13.0000 — 1. Victor Henrique Felix Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  15. 0006454-31.2026.3.00.0000 — 1. a M da S (requerente) × 3. a M da S (requerido)
  16. 0006511-49.2026.3.00.0000 — 1. Kedson Pedro Bastos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  17. 0006555-68.2026.3.00.0000 — 1. J H de B (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0006558-23.2026.3.00.0000 — 1. Mateus Fernandes Borges (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0006694-20.2026.3.00.0000 — 1. Ismael Leite da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 0006726-61.2026.8.16.0000 — 1. Rodrigo Andre Reis Lima (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  21. 0006747-98.2026.3.00.0000 — 1. Washington do Nascimento Pereira (exequente) × 2. União (executado)
  22. 0006758-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  23. 0006810-26.2026.3.00.0000 — 1. Vanderson Caio Lopes dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  24. 0006863-07.2026.3.00.0000 — 1. Construtora Gomes Lourenco Ltda (agravante) × 6. Jose Renato Alves Gomes (agravado)
  25. 0006868-29.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  26. 0006875-57.2026.8.16.0000 — 1. Ademir Agostinho Bourscheid (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  27. 0006903-86.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Eduardo Ferraz Bueno (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 0006907-78.2026.8.19.0000 — 1. Eduardo Santoro Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  29. 0006932-39.2026.3.00.0000 — 1. e De F S (requerente) × 2. R e S J (requerido)
  30. 0006942-83.2026.3.00.0000 — 1. Allan Anselmini Candido (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0007080-50.2026.3.00.0000 — 1. Oraci Rodrigues Dias Junior (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  32. 0007098-71.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Alves Brito Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  33. 0007113-40.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Douglas Carvalho de Freitas (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  34. 0007141-28.2026.8.13.0000 — 1. Jorgean Leite Ramos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  35. 0007309-10.2026.3.00.0000 — 1. José Leonardo Mulser (agravante) × 2. Ministra Nancy Andrighi (excepto)
  36. 0007378-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  37. 0007446-89.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo dos Santos Souza (embargante) × 3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (embargado)
  38. 0007473-72.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Ferreira Paz (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  39. 0007538-06.2026.8.16.0000 — 1. Fernanda Jaqueline Pasiecznik (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  40. 0007608-84.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Local Criminal de Leiria - Juiz 3 (justiça Rogante)
  41. 0007615-76.2026.3.00.0000 — 1. Luis Fernando da Silva Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  42. 0007619-16.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0007719-68.2026.3.00.0000 — 1. Joel da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  44. 0007744-81.2026.3.00.0000 — 1. Maria Angelica de Jesus (impetrante) × 2. Ministro da Defesa (impetrado)
  45. 0007760-35.2026.3.00.0000 — 1. Santa Casa de Misericordia de Sao Sebastiao do Paraiso (impetrante) × 2. Ministro da Saúde (impetrado)
  46. 0007784-63.2026.3.00.0000 — 1. Isabela Guilherme de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0007800-17.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Andrew Stewart Grama Rodini (agravado)
  48. 0007802-84.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 15a Vara Criminal do Distrito Federal - Sj/Df (suscitante) × 2. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo - Sp - Dipo 3 (suscitado)
  49. 0007805-39.2026.3.00.0000 — 1. Jabes Ferreira Celestino Barboza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  50. 0007806-24.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0007812-31.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Felipe Pires Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  52. 0007846-06.2026.3.00.0000 — 1. Mario Jurandir de Abreu Prestes (reclamante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (reclamado)
  53. 0008048-80.2026.3.00.0000 — 1. Joao Paulo Correa Benialgo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  54. 0008061-79.2026.3.00.0000 — 1. Perpetua Eloisa Urbieta (autor) × 2. Secretaria de Estado de Administracao (réu)
  55. 0008080-40.2026.8.19.0000 — 1. Wesley Alves Martins (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  56. 0008278-25.2026.3.00.0000 — 1. Herminio Amaro do Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0008466-70.2026.8.19.0000 — 1. Leandro Barbosa Dias (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  58. 0008476-62.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos Santos Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 0008483-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  60. 0008505-15.2026.3.00.0000 — 1. Francielle Cristina Bonilho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0008537-40.2026.8.13.0000 — 1. Welington Braz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  62. 0008560-63.2026.3.00.0000 — 1. D a V L (reclamante) × 2. Juíz da Vara da Infância e Da Juventude, Protetiva e Cível de Guarulhos - Sp (reclamado)
  63. 0008563-18.2026.3.00.0000 — 1. Thayson Eduardo Duarte da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0008633-35.2026.3.00.0000 — 1. Jean Maicon Kruse (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  65. 0008644-03.2026.8.16.0000 — 1. Driano de Moura (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  66. 0008697-45.2026.3.00.0000 — 1. Hilda Maria Silva Lopes Gama (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Mista de Cabedelo - Pb (suscitado)
  67. 0008853-33.2026.3.00.0000 — 1. P e E G (agravante) × 7. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 0008892-82.2026.8.19.0000 — 1. Ana Leticia Nogueira de Oliveira (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  69. 0009040-41.2026.3.00.0000 — 1. M de S (requerente) × 2. J B M (requerido)
  70. 0009139-11.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  71. 0009187-67.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  72. 0009188-07.2026.8.19.0000 — 1. Paulo Roberto da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  73. 0009211-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  74. 0009241-33.2026.3.00.0000 — 1. Jeova da Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  75. 0009422-34.2026.3.00.0000 — 1. Josadaque Gabriel Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  76. 0009484-74.2026.3.00.0000 — 1. Jiuvani Leal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  77. 0009498-58.2026.3.00.0000 — 1. M M J de S (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0009500-28.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 4a Vara de Penápolis - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal do Sexto Núcleo de Justiça 4.0 de São Paulo - Sj/Sp (suscitado)
  79. 0009634-55.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Goncalves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0009661-38.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Londrina - Pr (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/Pr (suscitado)
  81. 0009673-52.2026.3.00.0000 — 1. Kaetany Christian Silva Dias Matos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  82. 0009950-68.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Luis Rosa Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0010059-82.2026.3.00.0000 — 1. Reinaldo da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  84. 0010139-98.2026.8.19.0000 — 1. Thiago dos Santos Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  85. 0010145-53.2026.3.00.0000 — 1. Andre Henrique Ferreira (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (reclamado)
  86. 0010150-75.2026.3.00.0000 — 1. Jose Mario da Silva Ferreira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0010156-82.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0010159-37.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0010210-48.2026.3.00.0000 — 1. Fabio de Carvalho Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  90. 0010265-96.2026.3.00.0000 — 1. Ann Mickow - Aps Internacional (justiça Rogante)
  91. 0010271-06.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Aurélio Falleiro (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0010288-42.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Henrique Comim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  93. 0010297-04.2026.3.00.0000 — 1. Moisés Ereno Maia Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  94. 0010348-15.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  95. 0010396-71.2026.3.00.0000 — 1. Robson Prado Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0010400-11.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  97. 0010426-61.2026.8.19.0000 — 1. Allyson da Conceicao Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  98. 0010431-31.2026.3.00.0000 — 1. Patrick Braga Fraga (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 0010544-82.2026.3.00.0000 — 1. Alana da Cunha Quadros (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0010560-36.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Luiz de Franca Netto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
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