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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 6 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0012585-22.2026.3.00.0000 — 1. Adriana Souza de Andrade Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  2. 0012595-66.2026.3.00.0000 — 1. Domenico Hemerly Silva Schayder (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  3. 0012599-06.2026.3.00.0000 — 1. Thaynara Souza de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  4. 0012604-28.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  5. 0012605-13.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Tavares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  6. 0012611-20.2026.3.00.0000 — 1. Porfiria Aparecida Albino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  7. 0012616-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  8. 0012618-12.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  9. 0012619-94.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  10. 0012648-47.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Nunes Canno Sotto (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0012649-32.2026.3.00.0000 — 1. Matheus dos Santos Honorio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0012654-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  13. 0012655-39.2026.3.00.0000 — 1. Geilson da Silva Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  14. 0012656-24.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Queiros Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0012660-61.2026.3.00.0000 — 1. Jane Viodres da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  16. 0012683-07.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0012684-89.2026.3.00.0000 — 1. Y F C (requerente) × 3. Y F C (requerido)
  18. 0012689-14.2026.3.00.0000 — 1. Ramon Araujo Maciel (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  19. 0012691-81.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Ferreira Amaro Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  20. 0012692-66.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Ferreira Amaro Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  21. 0012694-36.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Guilherme Lima Monteiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  22. 0012699-58.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Henrique Santos da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0012719-49.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  24. 0012731-63.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Três Lagoas - Ms (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execução Meio Aberto e Medidas de Segurança de Águas Lindas de Goiás - Go (suscitado)
  25. 0012732-48.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este - Juízo Local Criminal de Felgueiras (justiça Rogante)
  26. 0012735-03.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Faro - Juiz 3 (justiça Rogante)
  27. 0012738-55.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Família N.º 2 de Florencio Varela - Província de Buenos Aires (justiça Rogante)
  28. 0012739-40.2026.3.00.0000 — 1. Ivam da Silva Braga (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0012740-25.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Porto - Juízo de Família e Menores de Vila do Conde - Juiz 2 (justiça Rogante)
  30. 0012762-83.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo de Competência Genérica de Serta (justiça Rogante)
  31. 0012763-68.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Évora - 1ª Secção Cível - Portugal (justiça Rogante)
  32. 0012765-38.2026.3.00.0000 — 1. Aaron Lukken - Viking Advocates (justiça Rogante)
  33. 0012766-23.2026.3.00.0000 — 1. Juzgado Comercial 2 - Secretaria Nº 3 (justiça Rogante)
  34. 0012780-07.2026.3.00.0000 — 1. Afonso Pereira Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  35. 0012802-65.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Arjona de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  36. 0012807-87.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 6a Vara de Santos - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 3a Vara de Maringá - Sj/Pr (suscitado)
  37. 0012808-72.2026.3.00.0000 — 1. Franklin Ferreira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0012810-42.2026.3.00.0000 — 1. Victor Luiz Fernandes Perazoli (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  39. 0012811-27.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Luiz Aires dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  40. 0012814-79.2026.3.00.0000 — 1. Anne Van Den Berghe - Ofical de Justiça (justiça Rogante)
  41. 0012816-49.2026.3.00.0000 — 1. Hiago Piellusch Sacramento (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  42. 0012817-34.2026.3.00.0000 — 1. Superior Tribunal de Justiça - Tribunal de Família (justiça Rogante)
  43. 0012841-62.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Macapá - Ap (suscitante) × 2. Juízo Federal da 2a Vara Cível de Macapá - Sj/Ap (suscitado)
  44. 0012843-32.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Recurso de Nápoles - Primeira Secão Cível (justiça Rogante)
  45. 0012844-17.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Luis Goulart de Lima (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
  46. 0012845-02.2026.3.00.0000 — 1. Maikon Ribeiro Goncalves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0012851-09.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Relação de Paris (justiça Rogante)
  48. 0012853-76.2026.3.00.0000 — 1. Amilria Cardoso Menezes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  49. 0012859-83.2026.3.00.0000 — 1. Mauro Lucio Maciel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0012863-59.2026.8.16.0000 — 1. Andre Luiz da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  51. 0012888-36.2026.3.00.0000 — 1. Victor Eduardo Aparecido Oliveira da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  52. 0012889-21.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Porto - Juízo Local Criminal de Valongo - Juiz 2 (justiça Rogante)
  53. 0012890-06.2026.3.00.0000 — 1. Max Ranielio de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0012891-88.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de Competência Genérica de São Pedro do Sul (justiça Rogante)
  55. 0012901-35.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Moraes Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0012943-84.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Tocantins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
  57. 0012951-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0012968-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  59. 0012976-74.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo de Carvalho e Silva (reclamante) × 2. Juiz Federal da 5a Vara Criminal do Rio de Janeiro - Sj/Rj (reclamado)
  60. 0012977-59.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0013004-42.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Carlos da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  62. 0013005-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  63. 0013010-49.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Garcia Battisti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  64. 0013021-78.2026.3.00.0000 — 1. B H N (requerente) × 3. B H N (requerido)
  65. 0013034-77.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  66. 0013040-84.2026.3.00.0000 — 1. Bianca Bizio Bom (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  67. 0013063-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  68. 0013065-97.2026.3.00.0000 — 1. Osvaldo Canale Curiel (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  69. 0013066-82.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  70. 0013068-52.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  71. 0013069-37.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de São Bernardo do Campo - Sj/Sp (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Diadema - Sp (suscitado)
  72. 0013127-40.2026.3.00.0000 — 1. Danielly Almeida de Oliveira Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  73. 0013129-10.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0013130-92.2026.3.00.0000 — 1. Nairo Bustamante Pandolfi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  75. 0013145-61.2026.3.00.0000 — 1. Richard Pereira Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  76. 0013146-46.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Nery Duarte (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0013147-31.2026.3.00.0000 — 1. Clovis Diogo Alves da Costa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  78. 0013148-16.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  79. 0013149-98.2026.3.00.0000 — 1. Hugo Emmanuel da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  80. 0013204-49.2026.3.00.0000 — 1. S R L R (requerente) × 3. S R L R (requerido)
  81. 0013241-76.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Octavio Teixeira Alvares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0013249-53.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Carretero Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  83. 0013250-38.2026.3.00.0000 — 1. Patrick Juan Cloves de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justica Militar do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  84. 0013258-15.2026.3.00.0000 — 1. Luis Atila de Holanda Bezerra Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  85. 0013273-81.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Jurisdição de Mendrísio-Sud (justiça Rogante)
  86. 0013281-58.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Silva Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  87. 0013294-57.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Família de Tokio (justiça Rogante)
  88. 0013299-79.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal da Comarca Em Kraków (cracóvia) - 11a Secção Civil - de Família (justiça Rogante)
  89. 0013300-64.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  90. 0013309-26.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juizo de Execução de Oeiras - Juiz 2 (justiça Rogante)
  91. 0013365-59.2026.3.00.0000 — 1. Wallison Silva dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  92. 0013366-44.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0013369-96.2026.3.00.0000 — 1. Mauricio Cedenir de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  94. 0013375-06.2026.3.00.0000 — 1. Kaled Afif El Lakkis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0013397-19.2026.8.19.0000 — 1. Maicon Douglas Soares da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  96. 0013468-66.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson Rodrigues Chessa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0013478-13.2026.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) × 2. Maiume Roberta Campos (agravado)
  98. 0013480-80.2026.3.00.0000 — 1. S K S (requerente) × 2. R a S (requerido)
  99. 0013510-70.2026.8.19.0000 — 1. Gustavo Vieira Ferreira de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  100. 0013521-47.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Rodrigo Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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