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Processos do STJ — 2025

13.061 processos distribuídos em 2025 no STJ · página 24 de 131. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0343816-28.2025.3.00.0000 — 1. Weverton Rodrigues da Silva Lucas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
  2. 0344388-81.2025.3.00.0000 — 1. B J G F (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  3. 0344511-79.2025.3.00.0000 — 1. Henrique de Jesus Lima (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  4. 0344687-58.2025.3.00.0000 — 1. L T B (requerente) × 2. a P J (requerido)
  5. 0344844-31.2025.3.00.0000 — 1. Eder Pereira Bahia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0345441-97.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Patricio Pereira Silveira (agravado)
  7. 0345780-56.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Local de Traunstein (justiça Rogante)
  8. 0345796-10.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal de Recursos de Lyon (justiça Rogante)
  9. 0345959-87.2025.3.00.0000 — 1. Juizo Na Vara de Primeira Isntância do Condado de Harris, Texas (justiça Rogante)
  10. 0345964-12.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 16a Vara da Fazenda Pública de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (suscitado)
  11. 0346118-30.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Matheus Varela de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  12. 0346176-33.2025.3.00.0000 — 1. Julgado de Primeira Instancia de Distrito Civil e Comercial da 15a Vara da Cidade de Rosario, Provincia de Santa Fe, Republica Argentina (justiça Rogante)
  13. 0346178-03.2025.3.00.0000 — 1. Procuradoria da República da Comarca de Lisboa Oeste - Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Sintra (justiça Rogante)
  14. 0346233-51.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Nicholas da Silva Ramos (recorrido)
  15. 0346242-13.2025.3.00.0000 — 1. S U (requerente) × 2. a D V (requerido)
  16. 0346614-59.2025.3.00.0000 — 1. Deivid Buchele dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0346698-60.2025.3.00.0000 — 1. a S B (requerente) × 3. a C S (requerido)
  18. 0346749-91.2025.8.13.0000 — 1. Supermercados Bh Comercio de Alimentos S/A (agravante) × 4. Andrea Marinho Cachapuz (agravado)
  19. 0346905-79.2025.8.13.0000 — 1. Municipio de Uberaba (agravante) × 2. Jaime Borges de Queiroz (agravado)
  20. 0347571-60.2025.3.00.0000 — 1. Higor Tonon Mai (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  21. 0348785-86.2025.3.00.0000 — 1. Adriana Conceicao do Carmo (recorrente) × 2. União (recorrido)
  22. 0349288-10.2025.3.00.0000 — 1. D.g. Boncompagno Results Servicos Importacao & Exportacao Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  23. 0349339-41.2025.8.13.0000 — 1. Michelle Nunes Barcelos (agravante) × 2. Alessandra Alessia Alves Rosa (agravado)
  24. 0349481-25.2025.3.00.0000 — 1. Melquisedeque Portes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  25. 0349858-93.2025.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  26. 0349898-75.2025.3.00.0000 — 1. Caf Maquinas Industria Ltda (requerente) × 2. Linea Servicos Logisticos Ltda (requerido)
  27. 0349961-03.2025.3.00.0000 — 1. Condomínio Nuova Citta (requerente) × 2. Encol S/A Engenharia Comercio e Industria Falido (requerido)
  28. 0349972-32.2025.3.00.0000 — 1. e A R (suscitante) × 2. Juizo de Direito da 1a Vara da Familia e Orfaos da Capital - Eduardo Luz - Sc (suscitado)
  29. 0350218-28.2025.3.00.0000 — 1. Gabriela Carolina dos Santos Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  30. 0350332-64.2025.3.00.0000 — 1. Pabulo Patrick Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  31. 0350706-80.2025.3.00.0000 — 1. Guilherme Dias Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0351015-04.2025.3.00.0000 — 1. Tribunal Único de Primeira Instância de Conciliação de Alta Gracia - Córdoba (justiça Rogante)
  33. 0351421-25.2025.3.00.0000 — 1. Emerson Pereira dos Santos (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  34. 0351509-63.2025.3.00.0000 — 1. Odair Galafassi Junior (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  35. 0351821-39.2025.3.00.0000 — 1. S J F (requerente) × 2. T W H (requerido)
  36. 0351922-76.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Roberto Rodrigues Junior (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  37. 0352029-23.2025.3.00.0000 — 1. Edson Geraldo Marques Desiderio (embargante) × 10. Drogaria Nova Dm Ltda Em Recuperacao Judicial (embargado)
  38. 0352231-97.2025.3.00.0000 — 1. R H D (requerente) × 3. R H D (requerido)
  39. 0352587-92.2025.3.00.0000 — 1. Victor Hugo da Silva Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  40. 0352712-60.2025.3.00.0000 — 1. C a B B (requerente) × 2. D B (requerido)
  41. 0352919-59.2025.3.00.0000 — 1. Samuel Henrique Rodrigues Correa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  42. 0352931-73.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo da Luz Dietrich (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  43. 0353187-16.2025.3.00.0000 — 1. Joseli Damasceno Abib (embargante) × 2. E. Ferraz Beneditti - Advocacia (embargado)
  44. 0353372-54.2025.3.00.0000 — 1. Peterson Roberto Domiciano da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  45. 0353659-17.2025.3.00.0000 — 1. Juares Cerlei Nogueira (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  46. 0354205-72.2025.3.00.0000 — 1. Viviane Isabel Nascimento (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  47. 0354824-02.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 3a Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e De Falências de Fortaleza - Ce (suscitante) × 2. Juízo Federal da 4a Vara Cível de Brasília - Sj/Df (suscitado)
  48. 0355240-67.2025.3.00.0000 — 1. Setimo Juízo de Instrução de Córdova (justiça Rogante)
  49. 0355474-49.2025.3.00.0000 — 1. Regiane Cordeiro de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 0355834-81.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  51. 0357276-82.2025.3.00.0000 — 1. Erik Rafael Pires (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  52. 0357734-02.2025.3.00.0000 — 1. Ivo dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  53. 0358694-75.2025.8.13.0000 — 1. Tractebel Engineering Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  54. 0358837-44.2025.3.00.0000 — 1. Jozias Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0359767-82.2025.8.13.0000 — 1. Claudia Michel Lauria (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  56. 0359830-87.2025.3.00.0000 — 1. Tiago Antonio Cintra (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  57. 0359887-08.2025.3.00.0000 — 1. Elccom Engenharia Ltda (embargante) × 5. Banco Btg Pactual S.a. (embargado)
  58. 0359984-08.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente) × 2. Fabio Alves Fonseca (recorrido)
  59. 0360254-32.2025.3.00.0000 — 1. Marcio Antonio da Silva Junior (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  60. 0360894-35.2025.3.00.0000 — 1. Orides Stersi de Britto (agravante) × 2. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravado)
  61. 0360998-27.2025.3.00.0000 — 1. M P F (requerente) × 2. J R S (requerido)
  62. 0361155-97.2025.3.00.0000 — 1. R C S T (requerente) × 2. H R P (requerido)
  63. 0361427-91.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique Correa Baptistella (agravante) × 4. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0361703-25.2025.3.00.0000 — 1. Fisa - Incorporadora Ltda - Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Lucas Scapin (embargado)
  65. 0361861-80.2025.3.00.0000 — 1. C G de A (requerente) × 2. F de A J (requerido)
  66. 0361981-26.2025.3.00.0000 — 1. Weslley Vargas Dona Oliveira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 0362501-83.2025.3.00.0000 — 1. N K K (requerente) × 2. e F K (requerido)
  68. 0362506-08.2025.3.00.0000 — 1. o S J (requerente) × 2. D M H (requerido)
  69. 0362509-60.2025.3.00.0000 — 1. Tiago Amorim Marins (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0362563-46.2025.8.13.0000 — 1. Ronaldo de Oliveira Andrade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  71. 0362581-47.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Evandro Santos de Moura (agravado)
  72. 0362793-68.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Alvaro Gabriel do Nascimento dos Santos (recorrido)
  73. 0363335-86.2025.3.00.0000 — 1. Nestor Leonel de Souza Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0363954-16.2025.3.00.0000 — 1. Diego Emanuelo Rodrigues Trez (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  75. 0364339-61.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  76. 0364941-52.2025.3.00.0000 — 1. Claudinei Roberto de Morais Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  77. 0366414-73.2025.3.00.0000 — 1. Alex Sandro Antonio Zanetti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  78. 0366922-19.2025.3.00.0000 — 1. Gustavo de Castro Sotero (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  79. 0367452-23.2025.3.00.0000 — 1. Guilherme Camargo dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  80. 0368086-19.2025.3.00.0000 — 1. D C K (requerente) × 2. F a B de C M (requerido)
  81. 0368262-95.2025.3.00.0000 — 1. Carlos Augusto de Araujo Schiller (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  82. 0368299-25.2025.3.00.0000 — 1. Julio Cesar de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0368810-23.2025.3.00.0000 — 1. Cicero Bezerra Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0368871-78.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Sergio Corvalao da Rosa (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  85. 0368911-60.2025.3.00.0000 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Pedro Filipe Lazarini (recorrido)
  86. 0369004-23.2025.3.00.0000 — 1. Elaine Cristina Custodio (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  87. 0369067-48.2025.3.00.0000 — 1. a C a De P (agravante) × 2. W C S (agravado)
  88. 0369548-11.2025.3.00.0000 — 1. Francisco Caninde de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  89. 0369948-25.2025.3.00.0000 — 1. M P F (autor) × 2. S da C B (réu)
  90. 0370250-54.2025.3.00.0000 — 1. Lazaro Rigo da Silva Neto (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  91. 0371769-64.2025.3.00.0000 — 1. Paulo Henrique de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  92. 0372661-70.2025.3.00.0000 — 1. Hugo Jose Santos Pereira Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  93. 0372706-74.2025.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 2a Vara Cível de Campinas - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 8a Vara de Campinas - Sj/Sp (suscitado)
  94. 0372815-88.2025.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0372911-06.2025.3.00.0000 — 1. Andre Ricardo Zafalon (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  96. 0373092-07.2025.3.00.0000 — 1. Caio Victor da Silva Alves (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  97. 0373462-83.2025.3.00.0000 — 1. Matheus Duarte Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  98. 0373520-86.2025.3.00.0000 — 1. Maiara Mota Perino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  99. 0373567-60.2025.3.00.0000 — 1. a S a S (embargante) × 2. M P F (embargado)
  100. 0373714-86.2025.3.00.0000 — 1. Juizado de Instrução N° 3 de Gandia (justiça Rogante)
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