Processos recentes — TJ do Maranhão

13150 processo(s) do TJ do Maranhão com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 4

• Processo 0802479-41.2025.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08024794120258100053
• Processo 0802497-16.2026.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08024971620268100057
• Processo 0802502-56.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08025025620268100051
• Processo 0802570-06.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08025700620268100051
• Processo 0802641-08.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08026410820268100051
• Processo 0802668-04.2025.8.10.0058
  TJ do Maranhão · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 03/08/2026
  Nº único: 08026680420258100058
• Processo 0802673-03.2025.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança · 03/08/2026
  Nº único: 08026730320258100001
• Processo 0802746-09.2025.8.10.0119
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08027460920258100119
• Processo 0802795-26.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08027952620268100051
• Processo 0802808-61.2026.8.10.0039
  TJ do Maranhão · Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal · 03/08/2026
  Nº único: 08028086120268100039
• Processo 0802821-17.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08028211720258100000
• Processo 0802858-50.2024.8.10.0074
  TJ do Maranhão · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 03/08/2026
  Nº único: 08028585020248100074
• Processo 0802898-32.2025.8.10.0095
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08028983220258100095
• Processo 0802922-48.2023.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08029224820238100057
• Processo 0802934-74.2023.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Usucapião · 03/08/2026
  Nº único: 08029347420238100053
• Processo 0802936-64.2025.8.10.0153
  TJ do Maranhão · Recurso Inominado Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08029366420258100153
• Processo 0802961-09.2017.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08029610920178100040
• Processo 0803007-42.2023.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 08030074220238100022
• Processo 0803018-76.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030187620268100051
• Processo 0803020-50.2025.8.10.0061
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030205020258100061
• Processo 0803026-83.2024.8.10.0096
  TJ do Maranhão · Apelação / Remessa Necessária · 03/08/2026
  Nº único: 08030268320248100096
• Processo 0803027-20.2026.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030272020268100057
• Processo 0803036-34.2019.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030363420198100022
• Processo 0803042-10.2025.8.10.0029
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030421020258100029
• Processo 0803057-73.2026.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Ação Penal de Competência do Júri · 03/08/2026
  Nº único: 08030577320268100051
• Processo 0803068-35.2024.8.10.0096
  TJ do Maranhão · Apelação / Remessa Necessária · 03/08/2026
  Nº único: 08030683520248100096
• Processo 0803089-60.2026.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030896020268100057
• Processo 0803090-73.2025.8.10.0059
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030907320258100059
• Processo 0803098-50.2024.8.10.0038
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08030985020248100038
• Processo 0803106-75.2024.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08031067520248100022
• Processo 0803108-37.2024.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08031083720248100057
• Processo 0803129-14.2025.8.10.0207
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08031291420258100207
• Processo 0803171-91.2026.8.10.0057
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08031719120268100057
• Processo 0803199-04.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08031990420258100022
• Processo 0803203-14.2025.8.10.0128
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08032031420258100128
• Processo 0803223-56.2022.8.10.0048
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08032235620228100048
• Processo 0803262-97.2022.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08032629720228100001
• Processo 0803289-94.2026.8.10.0048
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 08032899420268100048
• Processo 0803361-71.2025.8.10.0095
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08033617120258100095
• Processo 0803390-24.2025.8.10.0095
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08033902420258100095
• Processo 0803409-59.2025.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08034095920258100053
• Processo 0803421-56.2023.8.10.0049
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08034215620238100049
• Processo 0803555-04.2025.8.10.0085
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08035550420258100085
• Processo 0803580-69.2022.8.10.0037
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08035806920228100037
• Processo 0803596-86.2023.8.10.0037
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08035968620238100037
• Processo 0803616-03.2025.8.10.0039
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08036160320258100039
• Processo 0803638-85.2025.8.10.0128
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08036388520258100128
• Processo 0803657-31.2025.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 08036573120258100051
• Processo 0803775-11.2023.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08037751120238100040
• Processo 0803799-48.2024.8.10.0058
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08037994820248100058
• Processo 0803837-41.2025.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08038374120258100053
• Processo 0803855-68.2025.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 08038556820258100051
• Processo 0803863-81.2026.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Ação Penal de Competência do Júri · 03/08/2026
  Nº único: 08038638120268100060
• Processo 0803871-16.2025.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08038711620258100053
• Processo 0803884-38.2021.8.10.0026
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08038843820218100026
• Processo 0803934-37.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Investigatório Criminal (pic-Mp) · 03/08/2026
  Nº único: 08039343720248100001
• Processo 0803993-44.2020.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Desapropriação · 03/08/2026
  Nº único: 08039934420208100040
• Processo 0804266-82.2023.8.10.0051
  TJ do Maranhão · Ação Penal de Competência do Júri · 03/08/2026
  Nº único: 08042668220238100051
• Processo 0804377-38.2024.8.10.0049
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08043773820248100049
• Processo 0804390-53.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08043905320258100000
• Processo 0804465-31.2025.8.10.0085
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08044653120258100085
• Processo 0804520-57.2024.8.10.0039
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08045205720248100039
• Processo 0804550-31.2020.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08045503120208100040
• Processo 0804583-02.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08045830220258100022
• Processo 0804584-89.2025.8.10.0085
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08045848920258100085
• Processo 0804633-71.2025.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08046337120258100040
• Processo 0804650-30.2025.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08046503020258100001
• Processo 0804700-88.2024.8.10.0034
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08047008820248100034
• Processo 0804712-94.2023.8.10.0048
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08047129420238100048
• Processo 0804848-81.2024.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08048488120248100040
• Processo 0804886-82.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08048868220258100000
• Processo 0804890-53.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08048905320258100022
• Processo 0804905-17.2025.8.10.0056
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03/08/2026
  Nº único: 08049051720258100056
• Processo 0805010-31.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08050103120268100000
• Processo 0805064-17.2025.8.10.0037
  TJ do Maranhão · Recurso em Sentido Estrito · 03/08/2026
  Nº único: 08050641720258100037
• Processo 0805086-89.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08050868920258100000
• Processo 0805140-18.2024.8.10.0056
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08051401820248100056
• Processo 0805235-42.2024.8.10.0058
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08052354220248100058
• Processo 0805240-70.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08052407020268100001
• Processo 0805254-25.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08052542520258100022
• Processo 0805406-08.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08054060820268100000
• Processo 0805474-07.2022.8.10.0029
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08054740720228100029
• Processo 0805506-60.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08055066020268100000
• Processo 0805597-21.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08055972120258100022
• Processo 0805609-35.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença · 03/08/2026
  Nº único: 08056093520248100001
• Processo 0805746-10.2022.8.10.0026
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08057461020228100026
• Processo 0805779-11.2025.8.10.0053
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08057791120258100053
• Processo 0805990-03.2026.8.10.0024
  TJ do Maranhão · Auto de Prisão em Flagrante · 03/08/2026
  Nº único: 08059900320268100024
• Processo 0806040-91.2024.8.10.0026
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08060409120248100026
• Processo 0806058-95.2021.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08060589520218100001
• Processo 0806086-31.2025.8.10.0031
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08060863120258100031
• Processo 0806172-71.2026.8.10.0029
  TJ do Maranhão · Mandado de Segurança Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08061727120268100029
• Processo 0806210-41.2025.8.10.0022
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08062104120258100022
• Processo 0806289-23.2024.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08062892320248100000
• Processo 0806377-40.2025.8.10.0028
  TJ do Maranhão · Ação Civil Pública Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08063774020258100028
• Processo 0806569-23.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 03/08/2026
  Nº único: 08065692320268100000
• Processo 0806575-30.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Conflito de Competência Cível · 03/08/2026
  Nº único: 08065753020268100000
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• Processo 0806666-83.2019.8.10.0027
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 03/08/2026
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• Processo 0806810-61.2022.8.10.0024
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 03/08/2026
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