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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 72 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0153502-91.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Cruz Ferreira Fedrigo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  2. 0153503-76.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Vinicius Rocha Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  3. 0153504-61.2026.3.00.0000 — 1. Miguel Borges Santos Bomfim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  4. 0153505-46.2026.3.00.0000 — 1. Cleberton Eugenio Santos Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  5. 0153507-16.2026.3.00.0000 — 1. K C da S G B (requerente) × 2. N G P B (requerido)
  6. 0153508-98.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Augusto Cipriano Manicoba de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  7. 0153509-83.2026.3.00.0000 — 1. Danilo Marcatto Cruz Ortega (requerente) × 3. Condominio Edificio Cabo de Sao Thome (requerido)
  8. 0153510-68.2026.3.00.0000 — 1. Andre Luis Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0153511-53.2026.3.00.0000 — 1. Prominas Empreendimentos Imobiliários Ltda (requerente) × 2. Sergio Adib Hage (requerido)
  10. 0153512-38.2026.3.00.0000 — 1. Andreia Siminkoski Tonetto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  11. 0153513-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0153514-08.2026.3.00.0000 — 1. Sarah Cristine Rufino Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  13. 0153515-90.2026.3.00.0000 — 1. a L B G (requerente) × 2. L F de M G (requerido)
  14. 0153516-75.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Dixon de Carvalho Maximo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  15. 0153517-60.2026.3.00.0000 — 1. Tomas Gomes da Silva Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  16. 0153518-45.2026.3.00.0000 — 1. Marielle Nunes Barcelos (impetrante) × 2. Tribunal da Justica do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0153519-30.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0153521-97.2026.3.00.0000 — 1. Mabylla Loriato Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  19. 0153529-74.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio Cabral Borges Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  20. 0153531-44.2026.3.00.0000 — 1. C a B (requerente) × 3. C a B (requerido)
  21. 0153532-29.2026.3.00.0000 — 1. Izabel Cristina de Castro Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0153533-14.2026.3.00.0000 — 1. Ozael da Costa Fernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  23. 0153539-21.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Henrique Batista da Paixao (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara Criminal de Estancia - Se (impetrado)
  24. 0153540-06.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar Quaranta (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0153591-17.2026.3.00.0000 — 1. Benedito Teixeira Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  26. 0153600-76.2026.3.00.0000 — 1. Icaro Thome Pinto Amorim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  27. 0153601-61.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  28. 0153605-98.2026.3.00.0000 — 1. Alberto Zacharias Toron (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  29. 0153606-83.2026.3.00.0000 — 1. Igor Bertoli Tupy (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0153610-23.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Davis Floriano Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0153615-45.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  32. 0153620-67.2026.3.00.0000 — 1. Cassingler Soteros Cipriano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0153651-87.2026.3.00.0000 — 1. Stephanie Couto Menezes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  34. 0153652-72.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  35. 0153653-57.2026.3.00.0000 — 1. Camila Botti Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  36. 0153654-42.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo Sagrillo Santiago (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  37. 0153656-12.2026.3.00.0000 — 1. Cesar Augusto Duraes Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  38. 0153673-48.2026.3.00.0000 — 1. Evandro Edison Hohn (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  39. 0153677-85.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Humberto Borges Ciochetta (requerente) × 2. Município de Cachoeirinha (requerido)
  40. 0153682-10.2026.3.00.0000 — 1. Maikon Soares Catuaba (requerente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (requerido)
  41. 0153686-47.2026.3.00.0000 — 1. Celso Antônio Barbosa Júnior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0153694-24.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Ferreira da Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  43. 0153700-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  44. 0153701-16.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan Benevenuto Evangelista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0153710-75.2026.3.00.0000 — 1. M de A S L (requerente) × 3. M de A S L (requerido)
  46. 0153711-60.2026.3.00.0000 — 1. Taiane Michele de Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0153712-45.2026.3.00.0000 — 1. Jenailson Silva Pereira Pinto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0153716-82.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Vicente Silva (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  49. 0153718-52.2026.3.00.0000 — 1. Flávio Henrique Mesquita da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0153719-37.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0153720-22.2026.3.00.0000 — 1. Danieli Oliveira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  52. 0153725-44.2026.3.00.0000 — 1. Ygor Alexandro Sampaio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  53. 0153731-51.2026.3.00.0000 — 1. Joao Manoel Armoa Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0153732-36.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  55. 0153733-21.2026.3.00.0000 — 1. Moises Silva do Nascimento (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  56. 0153738-43.2026.3.00.0000 — 1. Jonathan Campos (impetrante) × 2. Presidente do Banco Central do Brasil (impetrado)
  57. 0153739-28.2026.3.00.0000 — 1. Kayky de Oliveira Novais (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  58. 0153747-05.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Cesar de Almeida Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  59. 0153748-87.2026.3.00.0000 — 1. Diego Felipe Ribeiro Plassa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  60. 0153761-86.2026.3.00.0000 — 1. Valmi Ferreira de Morais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0153766-11.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Francisco Tumiski (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  62. 0153767-93.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0153774-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0153776-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  65. 0153777-40.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0153780-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  67. 0153781-77.2026.3.00.0000 — 1. Luisa Stahlschmidt Salles (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  68. 0153782-62.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0153785-17.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Pereira Bastos (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  70. 0153791-24.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Santana Santos (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
  71. 0153796-46.2026.3.00.0000 — 1. Caroline Amanda Gomes (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  72. 0153797-31.2026.3.00.0000 — 1. Diego de Gouveia Belaunzaran Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  73. 0153799-98.2026.3.00.0000 — 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  74. 0153804-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0153805-08.2026.3.00.0000 — 1. Amanda Bertotti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  76. 0153806-90.2026.3.00.0000 — 1. Jair Antonio Silva Jonco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  77. 0153807-75.2026.3.00.0000 — 1. Joao Lucas Figueiredo de Lima (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  78. 0153813-82.2026.3.00.0000 — 1. Vilmo Sergio Correa Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0153815-52.2026.3.00.0000 — 1. Romulo de Souza Carvalhaes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  80. 0153818-07.2026.3.00.0000 — 1. Rômulo Pereira Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  81. 0153832-88.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  82. 0153833-73.2026.3.00.0000 — 1. Renan Cristiano de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  83. 0153838-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  84. 0153839-80.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Roberto Pessoa de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  85. 0153853-64.2026.3.00.0000 — 1. Luis Carlos Ribeiro de Andrade (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  86. 0153857-04.2026.3.00.0000 — 1. Lisyane Jalmira Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  87. 0153858-86.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0153862-26.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Ribeiro da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0153865-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  90. 0153866-63.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Roberto de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0153874-40.2026.3.00.0000 — 1. D S de B (requerente) × 3. D S de B (requerido)
  92. 0153875-25.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0153876-10.2026.3.00.0000 — 1. Marina Helena Bergamo Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  94. 0153880-47.2026.3.00.0000 — 1. Elton Ponciano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  95. 0153881-32.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0153882-17.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Leonardo Cardoso Schettini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  97. 0153903-90.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Joinville - Sc (suscitante) × 2. Não Indicado (suscitado)
  98. 0153904-75.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Ludwig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  99. 0153905-60.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  100. 0153906-45.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Ciscon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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