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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 74 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0154452-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0154453-85.2026.3.00.0000 — 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  3. 0154454-70.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  4. 0154469-39.2026.3.00.0000 — 1. Roberth Harllen Silva do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  5. 0154470-24.2026.3.00.0000 — 1. Igor Pinheiro Coutinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  6. 0154472-91.2026.3.00.0000 — 1. Thalez Fernando Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  7. 0154479-83.2026.3.00.0000 — 1. Jose Roberto Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  8. 0154480-68.2026.3.00.0000 — 1. Rosangela Lima Batista de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0154482-38.2026.3.00.0000 — 1. Juarez Antônio de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  10. 0154503-14.2026.3.00.0000 — 1. Luis Eduardo Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0154509-21.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Antônio Rosa Neto Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  12. 0154518-80.2026.3.00.0000 — 1. Andre Ramon Tabosa Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  13. 0154519-65.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0154524-87.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Conceicao da Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  15. 0154526-57.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Braga Finoti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  16. 0154530-94.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  17. 0154531-79.2026.3.00.0000 — 1. José Marcos Gonçalves de Oliveira (requerente) × 3. Distribuidora Recife Importacao e Exportacao S/A (requerido)
  18. 0154536-04.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  19. 0154565-54.2026.3.00.0000 — 1. Johnata dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  20. 0154571-61.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Edmagno Miranda Nunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  21. 0154573-31.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  22. 0154577-68.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  23. 0154578-53.2026.3.00.0000 — 1. Thalez Fernando Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  24. 0154579-38.2026.3.00.0000 — 1. Thalez Fernando Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  25. 0154580-23.2026.3.00.0000 — 1. Phillipe Andrade da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  26. 0154581-08.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  27. 0154606-21.2026.3.00.0000 — 1. Wagner Rocha Felipe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  28. 0154608-88.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Arruda Ramos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0154612-28.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Pereira Leandro de Sousa (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  30. 0154613-13.2026.3.00.0000 — 1. Rafaela Soares de Barros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0154614-95.2026.3.00.0000 — 1. Vitor de Campos Francisco (requerente) × 3. Vivenda Nobre Negocios Imobiliarios Ltda (requerido)
  32. 0154617-50.2026.3.00.0000 — 1. Neide da Silva Maria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  33. 0154618-35.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Folchini Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  34. 0154619-20.2026.3.00.0000 — 1. Luci Meirelles de Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0154620-05.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Augusto Leite da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0154647-85.2026.3.00.0000 — 1. Hallisson Martins dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 0154648-70.2026.3.00.0000 — 1. Alexander Rossa (reclamante) × 2. Juiz Federal da 7a Vara de Florianópolis - Sj/Sc (reclamado)
  38. 0154649-55.2026.3.00.0000 — 1. Helane Christina da Rocha Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  39. 0154650-40.2026.3.00.0000 — 1. Rogerio de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  40. 0154651-25.2026.3.00.0000 — 1. N B M (requerente) × 2. V de O L (requerido)
  41. 0154655-62.2026.3.00.0000 — 1. Iury Xavier Muniz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0154656-47.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  43. 0154658-17.2026.3.00.0000 — 1. C C F a (requerente) × 2. B F de S (requerido)
  44. 0154660-84.2026.3.00.0000 — 1. Rafael de Souza Zaghetto (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  45. 0154703-21.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Barros Mendes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  46. 0154704-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  47. 0154712-80.2026.3.00.0000 — 1. Airton Jacob Goncalves Graton (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0154717-05.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Mendes Sereno (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0154718-87.2026.3.00.0000 — 1. Sidnei Salles (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0154720-57.2026.3.00.0000 — 1. Jessica Boldi Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  51. 0154721-42.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Menegussi Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  52. 0154722-27.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  53. 0154743-03.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Tostes da Silva (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro - Rj (impetrado)
  54. 0154745-70.2026.3.00.0000 — 1. Larissa da Silva Faria (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  55. 0154748-25.2026.3.00.0000 — 1. Jeferson Rosini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0154749-10.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Andre de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0154750-92.2026.3.00.0000 — 1. Valentina Fabeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  58. 0154751-77.2026.3.00.0000 — 1. Marcus Andre Dutra Lemos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  59. 0154752-62.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Andrade do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  60. 0154753-47.2026.3.00.0000 — 1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  61. 0154754-32.2026.3.00.0000 — 1. Edvaldo Moreira Pires (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  62. 0154755-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  63. 0154757-84.2026.3.00.0000 — 1. Weverton Ricardo Nascimento de Souza (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  64. 0154758-69.2026.3.00.0000 — 1. Maria Lucia de Souza Limeira Goveia (requerente) × 4. União (requerido)
  65. 0154759-54.2026.3.00.0000 — 1. Emanuel Romao de Souza Bispo (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  66. 0154760-39.2026.3.00.0000 — 1. Rita de Cassia Limeira Gouveia Morbeck (requerente) × 4. União (requerido)
  67. 0154761-24.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  68. 0154762-09.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Santos Vidotto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  69. 0154804-58.2026.3.00.0000 — 1. Edion Carlos de Goveia Junior (requerente) × 4. União (requerido)
  70. 0154805-43.2026.3.00.0000 — 1. Vania Rita Andrade Fronho (requerente) × 4. União (requerido)
  71. 0154806-28.2026.3.00.0000 — 1. Harisonn Albert Sabino Souza (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  72. 0154807-13.2026.3.00.0000 — 1. Camilla Crisostomo Tavares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  73. 0154808-95.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Vinicius Andrade Fronho (requerente) × 4. União (requerido)
  74. 0154810-65.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0154811-50.2026.3.00.0000 — 1. Luis Filipe Venturini Simoes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  76. 0154812-35.2026.3.00.0000 — 1. Nicolas Paques Meira de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0154813-20.2026.3.00.0000 — 1. Deividi Fraidenberges (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
  78. 0154814-05.2026.3.00.0000 — 1. Luis Francisco Damasceno Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  79. 0154817-57.2026.3.00.0000 — 1. Silveira Cruz Advogados (requerente) × 2. União (requerido)
  80. 0154818-42.2026.3.00.0000 — 1. Roselene das Neves Umbelino Luiz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  81. 0154819-27.2026.3.00.0000 — 1. Ivano Rhosttan Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  82. 0154828-86.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito da 4a Vara Cível de Macapá - Ap (suscitante) × 2. Juízo Federal da 1a Vara Cível de Macapá - Sj/Ap (suscitado)
  83. 0154829-71.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 0154831-41.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Bahia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  85. 0154834-93.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Messias da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0154835-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0154866-98.2026.3.00.0000 — 1. Reynaldo Cesar Garcia da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  88. 0154867-83.2026.3.00.0000 — 1. Dinael de Souza Machado Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0154868-68.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Matos Izidoro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0154875-60.2026.3.00.0000 — 1. Alex Henrique dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0154876-45.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0154877-30.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Gabriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0154881-67.2026.3.00.0000 — 1. Allan Yunes da Rocha (impetrante) × 2. Juiz de Direito da 7a Vara Criminal de Vila Velha - Es (impetrado)
  94. 0154908-50.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  95. 0154909-35.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Lima Possato (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  96. 0154910-20.2026.3.00.0000 — 1. Frede Farias dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  97. 0154915-42.2026.3.00.0000 — 1. André Luiz Prates de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  98. 0154916-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0154919-79.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Gabriel (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0154943-10.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Peixoto Romero (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
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