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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 77 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0155970-28.2026.3.00.0000 — 1. Jose Odonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0155971-13.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  3. 0155972-95.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Molina Ferreira Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  4. 0155974-65.2026.3.00.0000 — 1. Maikon Michel de Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  5. 0155976-35.2026.3.00.0000 — 1. Ahmad Lakis Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  6. 0155981-57.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  7. 0155983-27.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  8. 0155984-12.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Carminati Cimolin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  9. 0155985-94.2026.3.00.0000 — 1. Raphael Abissi Bichara Abi Rezik (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  10. 0155986-79.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Cardoso de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0155987-64.2026.3.00.0000 — 1. Thalles Damasceno Magalhaes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  12. 0155988-49.2026.3.00.0000 — 1. Romano Pires Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  13. 0155989-34.2026.3.00.0000 — 1. Thalles Damasceno Magalhaes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)
  14. 0155990-19.2026.3.00.0000 — 1. Ari Guarisco Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  15. 0155992-86.2026.3.00.0000 — 1. C de A R (requerente) × 3. a E B R (requerido)
  16. 0155993-71.2026.3.00.0000 — 1. Vitor Daniel Raposo Mendonca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 0155994-56.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Silveira Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  18. 0155995-41.2026.3.00.0000 — 1. Ennio Ricardo Lima da Silva Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  19. 0155996-26.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  20. 0155997-11.2026.3.00.0000 — 1. Darlan Rodrigues Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  21. 0155998-93.2026.3.00.0000 — 1. Wendley Steffan Ferreira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  22. 0155999-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  23. 0156000-63.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  24. 0156001-48.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius dos Santos (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  25. 0156002-33.2026.3.00.0000 — 1. J dos R a (requerente) × 3. J dos R a (requerido)
  26. 0156010-10.2026.3.00.0000 — 1. Jhonatan Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  27. 0156011-92.2026.3.00.0000 — 1. Ana Maria Pinotti da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0156023-09.2026.3.00.0000 — 1. Jonas Candido da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  29. 0156024-91.2026.3.00.0000 — 1. Iury Henric Barreto da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  30. 0156025-76.2026.3.00.0000 — 1. Ruiter Roriz Cunha Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0156027-46.2026.3.00.0000 — 1. Sci - Administradora Ltda (requerente) × 2. Ibirapuera Rock Artigos Para Presentes Ltda (requerido)
  32. 0156028-31.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Silveira Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  33. 0156029-16.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Camilo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  34. 0156030-98.2026.3.00.0000 — 1. Helder Ferreira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  35. 0156034-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  36. 0156035-23.2026.3.00.0000 — 1. Maria Cristina Laura Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  37. 0156036-08.2026.3.00.0000 — 1. Mariana Queiros Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  38. 0156037-90.2026.3.00.0000 — 1. Adriano Parreira de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  39. 0156038-75.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  40. 0156039-60.2026.3.00.0000 — 1. Romero Ferraz Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  41. 0156040-45.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo de Moraes Cavalheiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0156041-30.2026.3.00.0000 — 1. Camila Bernardino Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  43. 0156043-97.2026.3.00.0000 — 1. Liliane da Silva Tavares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  44. 0156044-82.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Cesar dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0156045-67.2026.3.00.0000 — 1. Oziel Rodrigues Soares Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  46. 0156046-52.2026.3.00.0000 — 1. Jacqueline Alves Machado Beleli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  47. 0156047-37.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Leonardo Santos Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  48. 0156049-07.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  49. 0156050-89.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Largatera de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0156052-59.2026.3.00.0000 — 1. Mauricio Lopes das Neves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  51. 0156053-44.2026.3.00.0000 — 1. Simone Colaziol dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  52. 0156054-29.2026.3.00.0000 — 1. Walley Izaias da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  53. 0156055-14.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  54. 0156056-96.2026.3.00.0000 — 1. Hitalo Vieira Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  55. 0156057-81.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Mitsuaki Takemoto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0156058-66.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Menezes de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0156059-51.2026.3.00.0000 — 1. Marina Helou Giraldeli Toni (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0156060-36.2026.3.00.0000 — 1. Belchior Guimaraes Alves Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  59. 0156061-21.2026.3.00.0000 — 1. Emilly de Souza Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  60. 0156062-06.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  61. 0156063-88.2026.3.00.0000 — 1. Victor de Farias Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  62. 0156064-73.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Pires de Camargo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0156065-58.2026.3.00.0000 — 1. Silvia Quele Rodrigues da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  64. 0156066-43.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Andrade Santa Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
  65. 0156067-28.2026.3.00.0000 — 1. C L a (requerente) × 2. F R Z a (requerido)
  66. 0156068-13.2026.3.00.0000 — 1. Rayssa Garcia Guimaraes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  67. 0156069-95.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Passos de Castro Viana (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
  68. 0156070-80.2026.3.00.0000 — 1. Lais Oliveira Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  69. 0156159-06.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Henrique Santos Brito (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  70. 0156160-88.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Gontijo Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  71. 0156164-28.2026.3.00.0000 — 1. Ana Laura Lopes Cariello Segantin (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0156166-95.2026.3.00.0000 — 1. W M G (requerente) × 2. N a M G (requerido)
  73. 0156171-20.2026.3.00.0000 — 1. Arthur Martins Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0156177-27.2026.3.00.0000 — 1. Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  75. 0156212-84.2026.3.00.0000 — 1. Dinael de Souza Machado Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  76. 0156244-89.2026.3.00.0000 — 1. Victor Hugo Anuvale Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0156247-44.2026.3.00.0000 — 1. Diego de Souza Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  78. 0156265-65.2026.3.00.0000 — 1. Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  79. 0156266-50.2026.3.00.0000 — 1. Fernando Antonio Massad da Silveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  80. 0156279-49.2026.3.00.0000 — 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  81. 0156280-34.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  82. 0156289-93.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Marcos Pinto dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  83. 0156290-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  84. 0156291-63.2026.3.00.0000 — 1. Flavia Francielly Braghini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0156301-10.2026.3.00.0000 — 1. Thiago Heidrich Engelke (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  86. 0156302-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0156330-60.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Rocha Lopes da Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  88. 0156338-37.2026.3.00.0000 — 1. Emerson Pereira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  89. 0156370-42.2026.3.00.0000 — 1. Niel Correa de Amorim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  90. 0156381-71.2026.3.00.0000 — 1. Jarbas Macarini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0156405-02.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Fernando Perez Pinto Tonholi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  92. 0156413-76.2026.3.00.0000 — 1. Diego Henrique da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0156414-61.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Silva de Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  94. 0156423-23.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  95. 0156436-22.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Haley Ferreira de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  96. 0156465-72.2026.3.00.0000 — 1. Venino Tourao Pantoja Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  97. 0156477-86.2026.3.00.0000 — 1. Newe Seguros S.a (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial de Salvador - Ba (suscitado)
  98. 0156478-71.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Paraná (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  99. 0156479-56.2026.3.00.0000 — 1. J L F (requerente) × 2. J M C (requerido)
  100. 0156480-41.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Vinicius Natali (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
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