Processos do STJ — 2026
11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 88 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.
- 0161290-59.2026.3.00.0000 — 1. Henrique Amorim da Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161291-44.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Castro Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0161292-29.2026.3.00.0000 — 1. Renato Tadeu Rodrigues dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161294-96.2026.3.00.0000 — 1. Jorge Luis Galli (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161295-81.2026.3.00.0000 — 1. Vivian Regina Lazzaris (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
- 0161296-66.2026.3.00.0000 — 1. Andrei Goncalves Nobre Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0161297-51.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial de Nice (justiça Rogante)
- 0161298-36.2026.3.00.0000 — 1. Natanael Antunes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161299-21.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Romeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
- 0161300-06.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161301-88.2026.3.00.0000 — 1. Johrann Fritzen Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
- 0161302-73.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial de Nice (justiça Rogante)
- 0161303-58.2026.3.00.0000 — 1. Ana Claudia Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161305-28.2026.3.00.0000 — 1. Julio Cesar Ramires (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161306-13.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Divino do Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161307-95.2026.3.00.0000 — 1. Yuri David Rodrigues Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
- 0161324-34.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Ricardo de Moraes Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0161329-56.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Geral de Justiça da Carolina do Norte (justiça Rogante)
- 0161331-26.2026.3.00.0000 — 1. Sidney Araujo dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161332-11.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Família e Menores de Portimão - Juiz 1 (justiça Rogante)
- 0161333-93.2026.3.00.0000 — 1. Douglas Arante da Silva (impetrante) × 2. Não Indicado (impetrado)
- 0161334-78.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juizo Local Criminal de Beja (justiça Rogante)
- 0161335-63.2026.3.00.0000 — 1. Sean Hendrikus Kompier Abib (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161336-48.2026.3.00.0000 — 1. Greci Ferreira dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161337-33.2026.3.00.0000 — 1. Luis Fernando Bercari (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161338-18.2026.3.00.0000 — 1. Lidia Rangel Rodrigues Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0161339-03.2026.3.00.0000 — 1. Procuradoria da Comarca de Roterdão (justiça Rogante)
- 0161340-85.2026.3.00.0000 — 1. Angelo Passos dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161341-70.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Brito Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
- 0161342-55.2026.3.00.0000 — 1. Cleiton Carlos Lopes de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0161343-40.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Rodrigues Visinhani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161344-25.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo Central Criminal de Portimão - Juiz 3 (justiça Rogante)
- 0161345-10.2026.3.00.0000 — 1. Joao Jose de Nazare Chaves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161346-92.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de Competência Genérica de Oliveira de Frades (justiça Rogante)
- 0161347-77.2026.3.00.0000 — 1. Paulina Aparecida Correa de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0161348-62.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
- 0161369-38.2026.3.00.0000 — 1. Jose Evandro Vieira Gomes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161370-23.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo Local Criminal de Santiago do Cacém - Juiz 2 (justiça Rogante)
- 0161371-08.2026.3.00.0000 — 1. Breno da Silva Chiari (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161372-90.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo Central Criminal de Portimão - Juiz 3 (justiça Rogante)
- 0161373-75.2026.3.00.0000 — 1. Natalia Di Maio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161374-60.2026.3.00.0000 — 1. Everton Sales Lima de Jesus da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161375-45.2026.3.00.0000 — 1. Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)
- 0161378-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161379-82.2026.3.00.0000 — 1. Walter Alan Peters (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0161380-67.2026.3.00.0000 — 1. Andreza Dolatto Inacio (impetrante) × 3. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
- 0161382-37.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Superior de Justicia Del País Vasco Calle Barroeta Aldamar (justiça Rogante)
- 0161383-22.2026.3.00.0000 — 1. Jhonata Gabriel de Almeida Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161384-07.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Saraiva Vieira Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161386-74.2026.3.00.0000 — 1. Sala Civil Y Penal Del Tribunal Superior de Justicia Del País Vasco Calle Barroeta Aldamar (justiça Rogante)
- 0161387-59.2026.3.00.0000 — 1. Esdras Levi do Nascimento Valente (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
- 0161429-11.2026.3.00.0000 — 1. Maria Cristina Scatamacchia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161430-93.2026.3.00.0000 — 1. Jarbas Macarini (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161433-48.2026.3.00.0000 — 1. Saull da Silva Mourao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
- 0161440-40.2026.3.00.0000 — 1. Maria Cristina Scatamacchia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161441-25.2026.3.00.0000 — 1. Hugo Amorim Cortes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0161442-10.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Junior dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161443-92.2026.3.00.0000 — 1. L V R M P (requerente) × 2. C M M P (requerido)
- 0161445-62.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161448-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161491-51.2026.3.00.0000 — 1. Breno da Silva Chiari (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161492-36.2026.3.00.0000 — 1. Renan Fernando Botelho Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161494-06.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161495-88.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Reis Lima Ribeiro dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161497-58.2026.3.00.0000 — 1. Kelen Santana Cruz (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado do Amazonas (reclamado)
- 0161503-65.2026.3.00.0000 — 1. Otoniel Pereira de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161504-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
- 0161530-48.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Weschiley Amorim dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161532-18.2026.3.00.0000 — 1. Aleksandro Leao de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161533-03.2026.3.00.0000 — 1. Leopoldo Stefanno Goncalves Leone Louveira (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
- 0161534-85.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Serapiao Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0161540-92.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Distrito Federal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
- 0161541-77.2026.3.00.0000 — 1. Valdir Dias Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161569-45.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Lacerda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161573-82.2026.3.00.0000 — 1. Natanael Vieira Lacerda Filho (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara de Cesário Lange - Sp (impetrado)
- 0161576-37.2026.3.00.0000 — 1. Joao Carlos Ferreira Amaro Correia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
- 0161579-89.2026.3.00.0000 — 1. Evandro Euzebio Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161585-96.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Brito Araujo (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - Pi (impetrado)
- 0161586-81.2026.3.00.0000 — 1. Jeremias Santiago de Paula (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161588-51.2026.3.00.0000 — 1. Roberta Alves Leal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0161635-25.2026.3.00.0000 — 1. Marcio Nochi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161640-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0161641-32.2026.3.00.0000 — 1. Andre Francisco da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0161642-17.2026.3.00.0000 — 1. Cibele Martins de Sousa Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0161669-97.2026.3.00.0000 — 1. Ednaldo Passos Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161673-37.2026.3.00.0000 — 1. Jose Carlos de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161674-42.2026.8.13.0000 — 1. e C o F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
- 0161677-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0161678-59.2026.3.00.0000 — 1. a N F (requerente) × 2. J N F (requerido)
- 0161679-44.2026.3.00.0000 — 1. Deivi Maclin Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
- 0161684-66.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Marques Falleiro (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
- 0161687-21.2026.3.00.0000 — 1. Giselia Domingas Ramalho Gomes dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0161688-06.2026.3.00.0000 — 1. Jakson Clayton de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161709-79.2026.3.00.0000 — 1. Deivison Monteiro Matos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0161711-49.2026.3.00.0000 — 1. Gilson de Araujo Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0161714-04.2026.3.00.0000 — 1. Patrick da Costa Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161720-11.2026.3.00.0000 — 1. Victor Luiz Souza da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161727-03.2026.3.00.0000 — 1. Eder Rodrigo Firmiano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161751-31.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0161754-83.2026.3.00.0000 — 1. Claudio de Oliveira Mineiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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