Processos do STJ — 2026
11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 58 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.
- 0146514-54.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146550-96.2026.3.00.0000 — 1. Jessica Mesquita Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0146557-88.2026.3.00.0000 — 1. Osmar Justino dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
- 0146558-73.2026.3.00.0000 — 1. Wellington de Freitas Boemer (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146559-58.2026.3.00.0000 — 1. Danilo dos Santos Nunes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
- 0146607-17.2026.3.00.0000 — 1. Victor Augusto Goncalves Azevedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146619-31.2026.3.00.0000 — 1. Julia Chacon Saade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146620-16.2026.3.00.0000 — 1. Alex de Oliveira Guimaraes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
- 0146634-97.2026.3.00.0000 — 1. Tomas Chinasso Kubrusly (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
- 0146639-22.2026.3.00.0000 — 1. Sandra Mara de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146677-34.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Fernandes Schisler (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0146703-32.2026.3.00.0000 — 1. Esdras Eudes Hesli Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0146760-50.2026.3.00.0000 — 1. Laone Loucival de Souza Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0146876-56.2026.3.00.0000 — 1. Maria Jose de Brito Nogueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146883-48.2026.3.00.0000 — 1. Loris Jean Hallal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146933-74.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0146945-88.2026.3.00.0000 — 1. Sergio dos Santos Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0146960-57.2026.3.00.0000 — 1. Claudio Batista Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0146961-42.2026.3.00.0000 — 1. Isabela Moco de Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147028-07.2026.3.00.0000 — 1. Thales Balbino da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147057-57.2026.3.00.0000 — 1. Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147058-42.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Johnson de Lira Pires (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0147059-27.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Augusto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147062-79.2026.3.00.0000 — 1. Nelson da Rocha Santos Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147083-55.2026.3.00.0000 — 1. L R C R L (requerente) × 2. W D V (requerido)
- 0147085-25.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Francisco Felix (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
- 0147089-62.2026.3.00.0000 — 1. Raphaele Holanda Farrapo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0147090-47.2026.3.00.0000 — 1. Murilo Generoso de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147091-32.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Henrique Pereira Bueno (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147092-17.2026.3.00.0000 — 1. Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147093-02.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Serapiao Aguiar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147094-84.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Henrique Bicudo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147095-69.2026.3.00.0000 — 1. Emily Aparecida Alves de Souza Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147096-54.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147097-39.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Torres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0147098-24.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Paulo Prado Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
- 0147099-09.2026.3.00.0000 — 1. Ariovaldo Stella Alves Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147102-61.2026.3.00.0000 — 1. Dayane Mariano Coelho da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147103-46.2026.3.00.0000 — 1. Misael Dionizio da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
- 0147105-16.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Augusto Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147106-98.2026.3.00.0000 — 1. Stefany Ferreira Crevellaro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147107-83.2026.3.00.0000 — 1. Thiers Ribeiro da Cruz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147108-68.2026.3.00.0000 — 1. Patrich Leite de Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
- 0147110-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147111-23.2026.3.00.0000 — 1. Julia Cristina Vieira Castamann (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
- 0147112-08.2026.3.00.0000 — 1. Antonio Carlos de Almeida Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147113-90.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147114-75.2026.3.00.0000 — 1. Claudemir Jose da Costa Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147117-30.2026.3.00.0000 — 1. Maria Eduarda Barbosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147118-15.2026.3.00.0000 — 1. Aloisio Henrique Nori (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147119-97.2026.3.00.0000 — 1. Allany Batista de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
- 0147120-82.2026.3.00.0000 — 1. Italo Henrique Nascimento Hora (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147121-67.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147122-52.2026.3.00.0000 — 1. Neuler Mendes Gomes Junior (impetrante) × 2. Ministro da Justiça e Segurança Pública (impetrado)
- 0147144-13.2026.3.00.0000 — 1. Santiago Pasquette Peres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147145-95.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147146-80.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147147-65.2026.3.00.0000 — 1. Emerson de Mello Soares (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147148-50.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147149-35.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Pinheiro Deksnys (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147150-20.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Amazonas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (impetrado)
- 0147151-05.2026.3.00.0000 — 1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147153-72.2026.3.00.0000 — 1. Deise Liara Araujo Angra (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0147154-57.2026.3.00.0000 — 1. Fabiana Mendes dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147155-42.2026.3.00.0000 — 1. Dileti Blehm Justin Chaves (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (reclamado)
- 0147156-27.2026.3.00.0000 — 1. Larissa Palermo Frade Sinigallia (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
- 0147157-12.2026.3.00.0000 — 1. William Emerson Matos Marreiro (impetrante) × 2. Juiz de Direito da 5a Vara do Júri de São Paulo - Sp (impetrado)
- 0147158-94.2026.3.00.0000 — 1. Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147159-79.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Vieira Herruzo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147160-64.2026.3.00.0000 — 1. Jhoyce Hayne Oliveira Martins Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
- 0147161-49.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147162-34.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula de Oliveira Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0147163-19.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Cristina Goncalves Amorim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147164-04.2026.3.00.0000 — 1. Karolyne Guimaraes dos Santos Borges (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)
- 0147165-86.2026.3.00.0000 — 1. Ana Paula de Oliveira Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
- 0147166-71.2026.3.00.0000 — 1. Omar Campos da Silva Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
- 0147167-56.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Hernandes Lopes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147168-41.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Felipe dos Santos Teixeira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0147169-26.2026.3.00.0000 — 1. Ronaldo Camilo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147170-11.2026.3.00.0000 — 1. Vera Lucia de Laia (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147172-78.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0147177-03.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Silva Macedo (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
- 0147178-85.2026.3.00.0000 — 1. Joaquim Pedro de Morais Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147179-70.2026.3.00.0000 — 1. Valdir Matheus de Castro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
- 0147180-55.2026.3.00.0000 — 1. Marely Conceicao Marvao Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0147208-23.2026.3.00.0000 — 1. Maxwell Julio Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
- 0147214-30.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Capatti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147218-67.2026.3.00.0000 — 1. Janaira Espindola Reiter (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0147219-52.2026.3.00.0000 — 1. Christian Alessandro Massutti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0147221-22.2026.3.00.0000 — 1. Isabela Silva Biazon (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147222-07.2026.3.00.0000 — 1. Marely Conceicao Marvao Cardoso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
- 0147264-56.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública da União (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147265-41.2026.3.00.0000 — 1. Bianca Leite Figueira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
- 0147274-03.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147275-85.2026.3.00.0000 — 1. Leandro Capatti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147276-70.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Viali (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
- 0147277-55.2026.3.00.0000 — 1. Miguel Antonio Ruas Lubi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
- 0147292-24.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Paraíba (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
- 0147298-31.2026.3.00.0000 — 1. Fahd Dib Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
- 0147331-21.2026.3.00.0000 — 1. Aelbra Educacao Superior - Graduacao e Pos-Graduacao S.a. (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo - Rs (suscitado)
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