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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 68 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0152565-81.2026.3.00.0000 — 1. Thadeu José Chagas Silveira (requerente) × 3. Ministério Público Federal (requerido)
  2. 0152566-66.2026.3.00.0000 — 1. Marcelo Santos Menezes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  3. 0152567-51.2026.3.00.0000 — 1. Renato Cicalese Bevilaqua (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  4. 0152568-36.2026.3.00.0000 — 1. Tiago Monteiro Pereira (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  5. 0152569-21.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Ricardo Hilario dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  6. 0152570-06.2026.3.00.0000 — 1. Juracildes Gramacho de Carvalho Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  7. 0152583-05.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre de Souza Hernandes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  8. 0152584-87.2026.3.00.0000 — 1. Paulo Ricardo Hilario dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  9. 0152585-72.2026.3.00.0000 — 1. Gabriela Nespolo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  10. 0152586-57.2026.3.00.0000 — 1. M da C S (requerente) × 2. B H de F (requerido)
  11. 0152587-42.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  12. 0152588-27.2026.3.00.0000 — 1. Simone Aparecida Souza Ciriaco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  13. 0152589-12.2026.3.00.0000 — 1. Simone Aparecida Souza Ciriaco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  14. 0152590-94.2026.3.00.0000 — 1. Thais Pereira de Almeida (requerente) × 2. Ministério Público Federal (requerido)
  15. 0152591-79.2026.3.00.0000 — 1. Luan Aparecido de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
  16. 0152592-64.2026.3.00.0000 — 1. Luan Aparecido de Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (impetrado)
  17. 0152593-49.2026.3.00.0000 — 1. Gilson Silva Pacheco (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  18. 0152594-34.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Araujo de Andrade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  19. 0152595-19.2026.3.00.0000 — 1. Joli Gley Barbosa Cubas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  20. 0152596-04.2026.3.00.0000 — 1. Isabelle da Rosa Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  21. 0152597-86.2026.3.00.0000 — 1. Sérgio Soares dos Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  22. 0152598-71.2026.3.00.0000 — 1. a C B da C (requerente) × 2. R B da C (requerido)
  23. 0152599-56.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Paulo Guerra de Medeiros (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  24. 0152600-41.2026.3.00.0000 — 1. Iara Lucia de Souza (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
  25. 0152601-26.2026.3.00.0000 — 1. Darlan de Oliveira Bernardino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)
  26. 0152603-93.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Aparecido Dona (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)
  27. 0152604-78.2026.3.00.0000 — 1. Cibele Silva Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  28. 0152605-63.2026.3.00.0000 — 1. Diheyson Adalberto Furlan Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  29. 0152606-48.2026.3.00.0000 — 1. Allysson Gregorio Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0152607-33.2026.3.00.0000 — 1. Aloisio Henrique Nori (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  31. 0152608-18.2026.3.00.0000 — 1. Claudecir dos Santos Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 0152609-03.2026.3.00.0000 — 1. Elaine Oliveira da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  33. 0152610-85.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Augusto Pompermayer Ayres (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  34. 0152611-70.2026.3.00.0000 — 1. Raiza Caroline Carvalho Rocha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  35. 0152612-55.2026.3.00.0000 — 1. Rodrigo Caciolari (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  36. 0152613-40.2026.3.00.0000 — 1. Christopher Abreu Ravagnani (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  37. 0152614-25.2026.3.00.0000 — 1. Sergio dos Santos Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  38. 0152615-10.2026.3.00.0000 — 1. Clebson Wellington Leite de Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  39. 0152616-92.2026.3.00.0000 — 1. Ariane Pessoa Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  40. 0152617-77.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Ricardo de Moraes Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  41. 0152618-62.2026.3.00.0000 — 1. Janaina Maria Rodrigues Rosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0152619-47.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  43. 0152620-32.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  44. 0152621-17.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  45. 0152622-02.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  46. 0152623-84.2026.3.00.0000 — 1. Lucas Gideony Razenclever dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  47. 0152624-69.2026.3.00.0000 — 1. Clayton Martins da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  48. 0152625-54.2026.3.00.0000 — 1. Juliana Kolbe (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  49. 0152626-39.2026.3.00.0000 — 1. Ilma D Arc Ferreira da Silva (autor) × 3. Estado do Rio Grande do Norte (réu)
  50. 0152627-24.2026.3.00.0000 — 1. Diogo Victal Guelli (impetrante) × 2. Juiz de Direito da Vara Criminal e De Execuções de Visconde do Rio Branco - Mg (impetrado)
  51. 0152628-09.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Ennes Jardim (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  52. 0152629-91.2026.3.00.0000 — 1. Artur Barros Freitas Osti (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  53. 0152630-76.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Henrique de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  54. 0152631-61.2026.3.00.0000 — 1. Heleno de Figueiredo da Costa Marques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  55. 0152632-46.2026.3.00.0000 — 1. Frederico Augusto Santana Reis Vieira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  56. 0152633-31.2026.3.00.0000 — 1. Kildary Regis Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  57. 0152634-16.2026.3.00.0000 — 1. Viviane Pinheiro de Paiva Sousa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  58. 0152635-98.2026.3.00.0000 — 1. a C G (requerente) × 2. P V G (requerido)
  59. 0152636-83.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Leandro Neto (reclamante) × 2. Juiz Federal da 25a Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará (reclamado)
  60. 0152637-68.2026.3.00.0000 — 1. Joao Margarido Daflon Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  61. 0152638-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  62. 0152639-38.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  63. 0152648-97.2026.3.00.0000 — 1. Marco Antonio Salgueiro Couto Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  64. 0152649-82.2026.3.00.0000 — 1. J de S T (requerente) × 3. J de S T (requerido)
  65. 0152658-44.2026.3.00.0000 — 1. Edimar Rodrigues Leao (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  66. 0152661-96.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Vinter Polcheira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  67. 0152662-81.2026.3.00.0000 — 1. Igor Dias Leite (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  68. 0152684-42.2026.3.00.0000 — 1. Ingryd Silverio dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  69. 0152685-27.2026.3.00.0000 — 1. Jose Jairton Bento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  70. 0152686-12.2026.3.00.0000 — 1. Translog Transportes e Logistica Ltda (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 1a Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e De Falências de Fortaleza - Ce (suscitado)
  71. 0152689-64.2026.3.00.0000 — 1. M a S (requerente) × 2. C L B (requerido)
  72. 0152691-34.2026.3.00.0000 — 1. Beatriz dos Santos Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  73. 0152692-19.2026.3.00.0000 — 1. Splendido Incorporacoes e Investimentos Imobiliarios Spe Ltda (requerente) × 2. Torres Maximo - Sociedade Individual de Advocacia (requerido)
  74. 0152693-04.2026.3.00.0000 — 1. Ronimar Rosa Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  75. 0152694-86.2026.3.00.0000 — 1. Laura Emannuela Guimaraes de Pinho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)
  76. 0152696-56.2026.3.00.0000 — 1. Matheus Eduardo Ricordi Santarosa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  77. 0152697-41.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Roberto Formiga de Almeida (requerente) × 3. Jose Paulo Soares da Silva (requerido)
  78. 0152698-26.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0152699-11.2026.3.00.0000 — 1. Anderson Luiz de Souza Jaques (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  80. 0152700-93.2026.3.00.0000 — 1. Hyago Bernardes Nascimento (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  81. 0152701-78.2026.3.00.0000 — 1. Francisco Jose Moreira de Farias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  82. 0152703-48.2026.3.00.0000 — 1. Maria Barbosa Silva Vieira (suscitante) × 2. Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (suscitado)
  83. 0152706-03.2026.3.00.0000 — 1. Rosinei Braz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  84. 0152708-70.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Cesar Di Muzio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  85. 0152712-10.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  86. 0152714-77.2026.3.00.0000 — 1. Gisele Aparecida de Godoy (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0152715-62.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Moura Scuarcialupi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  88. 0152716-47.2026.3.00.0000 — 1. D G B a (requerente) × 3. D G B a (requerido)
  89. 0152717-32.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado da Paraíba (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  90. 0152721-69.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Ceará (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  91. 0152747-67.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (impetrado)
  92. 0152750-22.2026.3.00.0000 — 1. Natan Portugal Palmeira Almeida (suscitante) × 2. Juízo Federal do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto À Vara de Juazeiro - Sj/Ba (suscitado)
  93. 0152751-07.2026.3.00.0000 — 1. Antonio de Nez Martins (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  94. 0152752-89.2026.3.00.0000 — 1. Marcos Vinicius Alves da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  95. 0152758-96.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  96. 0152759-81.2026.3.00.0000 — 1. Maria Antonia Rodrigues Lima (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara Única de Santa Rita - Ma (suscitado)
  97. 0152760-66.2026.3.00.0000 — 1. J C a (requerente) × 2. J de M P C (requerido)
  98. 0152763-21.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano Joukhadar (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0152766-73.2026.3.00.0000 — 1. Carmen Stella Rosas Carvajal (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  100. 0152767-58.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Miguel Souza Teixeira Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
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