Processos recentes — TJ do Maranhão

21387 processo(s) do TJ do Maranhão com movimentação publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. — página 213

• Processo 0813676-69.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08136766920258100060
• Processo 0813719-06.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08137190620258100060
• Processo 0813735-54.2024.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08137355420248100040
• Processo 0813867-14.2024.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08138671420248100040
• Processo 0813869-70.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08138697020258100000
• Processo 0813901-89.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08139018920258100060
• Processo 0813909-18.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08139091820268100000
• Processo 0813959-41.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08139594120268100001
• Processo 0814046-97.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08140469720268100000
• Processo 0814050-37.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08140503720268100000
• Processo 0814550-85.2023.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 29/06/2026
  Nº único: 08145508520238100040
• Processo 0814573-83.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08145738320258100000
• Processo 0814748-14.2024.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08147481420248100000
• Processo 0814766-15.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08147661520258100060
• Processo 0814906-49.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08149064920258100060
• Processo 0815014-27.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08150142720268100001
• Processo 0815050-84.2017.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08150508420178100001
• Processo 0815197-49.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08151974920258100060
• Processo 0815238-96.2025.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08152389620258100001
• Processo 0815299-71.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08152997120258100060
• Processo 0815344-43.2022.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08153444320228100040
• Processo 0815546-04.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08155460420268100000
• Processo 0815593-26.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08155932620258100060
• Processo 0815730-72.2023.8.10.0029
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08157307220238100029
• Processo 0815889-02.2023.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08158890220238100001
• Processo 0816238-51.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08162385120258100060
• Processo 0816248-34.2020.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08162483420208100040
• Processo 0816260-95.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08162609520258100000
• Processo 0816467-11.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08164671120258100060
• Processo 0816468-93.2025.8.10.0060
  TJ do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08164689320258100060
• Processo 0816605-63.2022.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08166056320228100001
• Processo 0816673-74.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08166737420268100000
• Processo 0816780-86.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08167808620248100001
• Processo 0816828-77.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08168287720268100000
• Processo 0817408-21.2025.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Interdição · 29/06/2026
  Nº único: 08174082120258100040
• Processo 0817879-26.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08178792620268100000
• Processo 0818059-76.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08180597620258100000
• Processo 0818112-59.2022.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08181125920228100001
• Processo 0818308-34.2019.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08183083420198100001
• Processo 0818505-79.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08185057920258100000
• Processo 0818551-02.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença · 29/06/2026
  Nº único: 08185510220248100001
• Processo 0818729-62.2023.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08187296220238100040
• Processo 0818880-46.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08188804620268100000
• Processo 0819149-85.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08191498520268100000
• Processo 0819308-28.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08193082820268100000
• Processo 0819448-62.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08194486220268100000
• Processo 0819457-92.2024.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08194579220248100000
• Processo 0819505-80.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08195058020268100000
• Processo 0819549-02.2026.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08195490220268100000
• Processo 0820301-08.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08203010820258100000
• Processo 0820484-76.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08204847620258100000
• Processo 0820817-25.2025.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08208172520258100001
• Processo 0821270-68.2023.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08212706820238100040
• Processo 0821349-13.2024.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08213491320248100040
• Processo 0821404-28.2017.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Remessa Necessária Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08214042820178100001
• Processo 0821509-34.2019.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Remessa Necessária Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08215093420198100001
• Processo 0821651-31.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08216513120258100000
• Processo 0821796-69.2022.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação / Remessa Necessária · 29/06/2026
  Nº único: 08217966920228100040
• Processo 0821967-46.2022.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08219674620228100001
• Processo 0822002-45.2018.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08220024520188100001
• Processo 0823412-74.2025.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08234127420258100040
• Processo 0823890-68.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08238906820268100001
• Processo 0824135-84.2023.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08241358420238100001
• Processo 0824385-83.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença · 29/06/2026
  Nº único: 08243858320248100001
• Processo 0824639-36.2024.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08246393620248100040
• Processo 0824880-73.2025.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08248807320258100040
• Processo 0824944-40.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08249444020248100001
• Processo 0825733-82.2025.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08257338220258100040
• Processo 0826757-71.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Mandado de Segurança Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08267577120258100000
• Processo 0826822-39.2020.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08268223920208100001
• Processo 0826882-21.2022.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08268822120228100040
• Processo 0827025-59.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08270255920248100001
• Processo 0827356-75.2023.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 29/06/2026
  Nº único: 08273567520238100001
• Processo 0827595-93.2022.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Apelação Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08275959320228100040
• Processo 0827603-51.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 29/06/2026
  Nº único: 08276035120268100001
• Processo 0827682-30.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08276823020268100001
• Processo 0828483-77.2025.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Tutela Antecipada Antecedente · 29/06/2026
  Nº único: 08284837720258100001
• Processo 0829079-64.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Mandado de Segurança Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08290796420258100000
• Processo 0829142-91.2022.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença · 29/06/2026
  Nº único: 08291429120228100001
• Processo 0829845-65.2023.8.10.0040
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08298456520238100040
• Processo 0830766-13.2024.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08307661320248100000
• Processo 0830967-68.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08309676820258100000
• Processo 0831050-18.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08310501820248100001
• Processo 0831149-88.2024.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08311498820248100000
• Processo 0831290-73.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08312907320258100000
• Processo 0831995-71.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Conflito de Competência Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08319957120258100000
• Processo 0832279-47.2023.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 29/06/2026
  Nº único: 08322794720238100001
• Processo 0832479-86.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Habeas Corpus Criminal · 29/06/2026
  Nº único: 08324798620258100000
• Processo 0832796-84.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08327968420258100000
• Processo 0832827-67.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08328276720268100001
• Processo 0833239-35.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08332393520258100000
• Processo 0833711-67.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Inventário · 29/06/2026
  Nº único: 08337116720248100001
• Processo 0833987-30.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08339873020268100001
• Processo 0834158-24.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08341582420258100000
• Processo 0834741-09.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08347410920258100000
• Processo 0834907-41.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Agravo de Instrumento · 29/06/2026
  Nº único: 08349074120258100000
• Processo 0835051-75.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08350517520268100001
• Processo 0835425-91.2026.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Procedimento Comum Cível · 29/06/2026
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• Processo 0835612-70.2024.8.10.0001
  TJ do Maranhão · Cumprimento de Sentença · 29/06/2026
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• Processo 0836489-76.2025.8.10.0000
  TJ do Maranhão · Conflito de Competência Cível · 29/06/2026
  Nº único: 08364897620258100000

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