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Processos do STJ — 2026

11.183 processos distribuídos em 2026 no STJ · página 81 de 112. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0158048-92.2026.3.00.0000 — 1. Romulo Valerio Avila (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  2. 0158049-77.2026.3.00.0000 — 1. Juizo de Paz Departamental de Bella Unión (justiça Rogante)
  3. 0158054-02.2026.3.00.0000 — 1. Patricia Porpino Nunes (impetrante) × 2. Juiz de Direito da 6a Vara Cível e De Fazenda Pública de Macapá - Ap (impetrado)
  4. 0158056-69.2026.3.00.0000 — 1. Nereu Aparecido Alves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0158057-54.2026.3.00.0000 — 1. a M G (requerente) × 3. a M G (requerido)
  6. 0158062-76.2026.3.00.0000 — 1. Pedro Augusto Fontellas (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  7. 0158063-61.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Premiere Instance de Noumea (justiça Rogante)
  8. 0158065-31.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme Marzola Leal (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  9. 0158067-98.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal de Premiere Instance de Noumea (justiça Rogante)
  10. 0158068-83.2026.3.00.0000 — 1. Camila Andrade de Azevedo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  11. 0158069-68.2026.3.00.0000 — 1. Felipe Brito da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  12. 0158070-53.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  13. 0158074-90.2026.3.00.0000 — 1. Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Central Cível de Loures - Juiz 6 (justiça Rogante)
  14. 0158075-75.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  15. 0158076-60.2026.3.00.0000 — 1. Nayani Teixeira Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  16. 0158082-67.2026.3.00.0000 — 1. Construtora Coesa S.a. - Em Recuperacao Judicial (suscitante) × 3. Juízo de Direito da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - Sp (suscitado)
  17. 0158103-43.2026.3.00.0000 — 1. Ranyelle Kesia Silva Mesquita (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  18. 0158104-28.2026.3.00.0000 — 1. Andre Eduardo Heinig (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  19. 0158105-13.2026.3.00.0000 — 1. Ricardo Rodrigues Couri (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  20. 0158109-50.2026.3.00.0000 — 1. Flavio Silva da Cunha (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  21. 0158115-57.2026.3.00.0000 — 1. Jose Henrique Quiros Bello (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
  22. 0158116-42.2026.3.00.0000 — 1. Caique Neri Porto Santos (impetrante) × 2. Tribunal Regional Federal da 1a Regiao (impetrado)
  23. 0158117-27.2026.3.00.0000 — 1. Diogenes Martins Flores de Almeida (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  24. 0158120-79.2026.3.00.0000 — 1. Fernanda Conceicao da Silva Pereira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  25. 0158121-64.2026.3.00.0000 — 1. Eugênio Carlo Balliano Malavasi (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  26. 0158124-19.2026.3.00.0000 — 1. Rafaela Emilio Gariglio Dias (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  27. 0158125-04.2026.3.00.0000 — 1. Alexandre Nelson Barros Moreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  28. 0158132-93.2026.3.00.0000 — 1. Guilherme da Silva Lopes Carvalho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  29. 0158133-78.2026.3.00.0000 — 1. Eder Luis Anicias da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  30. 0158134-63.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 11a Vara Cível e Empresarial de Belém - Pa (suscitado)
  31. 0158137-18.2026.3.00.0000 — 1. Raimundo Nonato de Araújo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  32. 0158142-40.2026.3.00.0000 — 1. L B M C (suscitante) × 2. Juízo Federal da 8a Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado de Amazonas (suscitado)
  33. 0158147-62.2026.3.00.0000 — 1. Mayara Vieira Duarte (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  34. 0158167-53.2026.3.00.0000 — 1. H B de A (requerente) × 3. Pessoal Saude Planos de Assistencia Medica Ltda (requerido)
  35. 0158172-75.2026.3.00.0000 — 1. Juízo de Direito do Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes - Nucleo Especializado de Justiça 4.0 - Detran/Trânsito - de São Paulo - Sp (suscitante) × 2. Juízo Federal da 27a Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (suscitado)
  36. 0158173-60.2026.3.00.0000 — 1. Maria Luiza Duque (reclamante) × 2. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Minas Gerais (reclamado)
  37. 0158174-45.2026.3.00.0000 — 1. Bruno Josmar Figueiredo Barroso (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  38. 0158177-97.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  39. 0158178-82.2026.3.00.0000 — 1. Rafael Henrique dos Santos Costa (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  40. 0158179-67.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 2a Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (suscitante) × 2. Juízo Federal da 4a Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas (suscitado)
  41. 0158183-07.2026.3.00.0000 — 1. Mariane Barboza Trindade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  42. 0158184-89.2026.3.00.0000 — 1. Gustavo Francisco Grilo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
  43. 0158187-44.2026.3.00.0000 — 1. Luiz Carlos Mota Junior (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (impetrado)
  44. 0158188-29.2026.3.00.0000 — 1. Lucas da Silva Matos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  45. 0158192-66.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  46. 0158194-36.2026.3.00.0000 — 1. Carina da Silva Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  47. 0158195-21.2026.3.00.0000 — 1. Samuel Rodrigues de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  48. 0158201-28.2026.3.00.0000 — 1. Jose Rogerio Correa da Silva (impetrante) × 2. Juiz de Direito de Passa Quatro - Mg (impetrado)
  49. 0158226-41.2026.3.00.0000 — 1. Yago Saraiva de Souza (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  50. 0158227-26.2026.3.00.0000 — 1. Município de Alto Paraíso de Goiás (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  51. 0158228-11.2026.3.00.0000 — 1. Leonardo de Almeida Maximo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  52. 0158229-93.2026.3.00.0000 — 1. Maicon Lima Claudino (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  53. 0158236-85.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  54. 0158238-55.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  55. 0158239-40.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  56. 0158241-10.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  57. 0158242-92.2026.3.00.0000 — 1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  58. 0158244-62.2026.3.00.0000 — 1. Bryan Rodrigues (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  59. 0158245-47.2026.3.00.0000 — 1. Marina Voticoski Lintz (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
  60. 0158248-02.2026.3.00.0000 — 1. Samya Brilhante Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  61. 0158258-46.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
  62. 0158260-16.2026.3.00.0000 — 1. Samya Brilhante Lima (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
  63. 0158262-83.2026.3.00.0000 — 1. Ana Karolina Bulhoes (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  64. 0158285-29.2026.3.00.0000 — 1. Tatiana da Silveira Reis (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  65. 0158288-81.2026.3.00.0000 — 1. Eliseu Soares Patrocinio Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
  66. 0158291-36.2026.3.00.0000 — 1. Eliederson Souza dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  67. 0158292-21.2026.3.00.0000 — 1. Alessandro Luiz dos Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  68. 0158294-88.2026.3.00.0000 — 1. Marcilia Pereira de Melo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)
  69. 0158299-13.2026.3.00.0000 — 1. Elizete de Arruda (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  70. 0158301-80.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  71. 0158302-65.2026.3.00.0000 — 1. Gabriel Francisco Alves (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  72. 0158383-14.2026.3.00.0000 — 1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
  73. 0158384-96.2026.3.00.0000 — 1. Rafael dos Santos Patricio (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  74. 0158385-81.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara de Foz do Iguaçu - Sj/Pr (suscitante) × 2. Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Cascavel - Pr (suscitado)
  75. 0158386-66.2026.3.00.0000 — 1. Ralph Almeida da Silva Filho (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  76. 0158387-51.2026.3.00.0000 — 1. Igor Rodrigues Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)
  77. 0158388-36.2026.3.00.0000 — 1. Lucineide Carvalho da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
  78. 0158389-21.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  79. 0158390-06.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  80. 0158391-88.2026.3.00.0000 — 1. Fabio Gabriel Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  81. 0158392-73.2026.3.00.0000 — 1. Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  82. 0158393-58.2026.3.00.0000 — 1. Karla Peixoto Silva Santos (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  83. 0158394-43.2026.3.00.0000 — 1. Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
  84. 0158395-28.2026.3.00.0000 — 1. Alexandria Industria de Geradores S/A Em Recuperacao Judicial (reclamante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (reclamado)
  85. 0158396-13.2026.3.00.0000 — 1. Juízo Federal da 1a Vara Criminal de Vitória - Sj/Es (suscitante) × 2. Juízo de Direito da 3a Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim - Es (suscitado)
  86. 0158397-95.2026.3.00.0000 — 1. Leticia Paola Pereira Martins (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  87. 0158398-80.2026.3.00.0000 — 1. Cristiano Vileno Costa da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)
  88. 0158399-65.2026.3.00.0000 — 1. Brenda Rayani Martins Ferreira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
  89. 0158400-50.2026.3.00.0000 — 1. Daniel Ayres Noleto (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)
  90. 0158401-35.2026.3.00.0000 — 1. Mariane Barboza Trindade (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  91. 0158402-20.2026.3.00.0000 — 1. Thales Balbino da Silva (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  92. 0158403-05.2026.3.00.0000 — 1. Eduardo Paula Ribeiro (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  93. 0158404-87.2026.3.00.0000 — 1. Laercio Vicente Aureliano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
  94. 0158405-72.2026.3.00.0000 — 1. Abrahao Dionathan de Lima Feliciano (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)
  95. 0158406-57.2026.3.00.0000 — 1. B de F (requerente) × 2. a N M (requerido)
  96. 0158407-42.2026.3.00.0000 — 1. Pollyana Ferreira de Meneses (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  97. 0158408-27.2026.3.00.0000 — 1. Gisele Aparecida de Godoy (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  98. 0158409-12.2026.3.00.0000 — 1. Julielton Modesto de Araujo (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
  99. 0158410-94.2026.3.00.0000 — 1. Danillo Rodrigues da Cruz (impetrante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (impetrado)
  100. 0158411-79.2026.3.00.0000 — 1. Carlos Eduardo Perilo Oliveira (impetrante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
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